PROJETO DE LEI

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PL 356/2018

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17019 - 20/12/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 21/12/2018, página 1, coluna 1
Ementa CONFERE NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858 DE 25 DE JUNHO DE 2004, PARA O FIM DE REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA POLICIAL-MILITAR DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/07/2018
Autuado em 03/07/2018 - Processo 01-356/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 688/2018 (28/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-356/2018) (15/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-356/2018) (26/09/2018) - Autor(es): Comissão de Administração Pública; Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas EME 1/2018 (10/10/2018) - Autor(es): Líder de Governo - JOÃO JORGE;
EME 2/2018 (10/10/2018) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
EME 3/2018 (10/10/2018) - Autor(es): Ver. REIS (PT);
EME 4/2018 (10/10/2018) - Autor(es): Ver. AMAURI SILVA (PODE);
EME 5/2019 (05/09/2019) - Autor(es): Ver. AMAURI SILVA (PODE);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1473/2018 (04/12/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1473/2018 (04/12/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura 01/08/2018, na Sessão Ordinária 114, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 02/08/2018, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.858/2004 GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO VALORIZACAO PMSP AUMENTO PERCENTAGEM

Assuntos detalhados
CALCULO CORONEL TENENTE CORONEL CAPITAO PRIMEIRO TENENTE SEGUNDO TENENTE SUBTENENTE PRIMEIRO SARGENTO SEGUNDO SARGENTO TERCEIRO SARGENTO CABO ( MILITAR ) SOLDADO ASSESSORIA POLICIAL MILITAR EQUIPARACAO CMSP
Data de Encerramento 21/12/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
21/12/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 136SO (04/12/2018) DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2019 18:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/2019 18:53 ARQUIVO/Recebido
07/01/2019 18:51 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
07/01/2019 12:40 SGP12/Recebido
26/12/2018 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
21/12/2018 16:16 ARQUIVO/Recebido
21/12/2018 10:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2018 18:05 SGP23/Recebido
18/12/2018 14:52 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/11/2018 14:28 SGP21/Recebido
29/11/2018 13:01 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Redação final
28/11/2018 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2018 19:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 19:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
07/11/2018 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/11/2018 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/11/2018 18:00 CCJ/Recebido
05/11/2018 17:35 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final
05/11/2018 17:35 SGP12/Recebido
05/11/2018 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/10/2018 18:15 SGP21/Recebido
01/10/2018 18:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
01/10/2018 17:00 SGP12/Recebido
01/10/2018 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP12
26/09/2018 17:21 SGP21/Recebido
26/09/2018 12:35 ADM/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
29/08/2018 12:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2018 12:37 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
16/08/2018 17:35 ADM/Recebido
16/08/2018 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
15/08/2018 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2018 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/08/2018 12:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/08/2018 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 16:00 CCJ/Recebido
08/08/2018 17:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/08/2018 10:06 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2018 17:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/08/2018 17:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/08/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1252 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1215 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2018 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 356/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 688/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO ATL 149/18 SOBRE O PL 356/18 QUE BUSCA REVALORIZAR A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 163/2018
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2018) ao processo PL 356/2018.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 144SE (26/09/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Administração Pública
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2018) ao processo PL 356/2018.
Leitura 26/09/2018, na Sessão Extraordinária 144, Legislatura 17-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 144SE (26/09/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/09/2018
Prazo regimental 11/10/2018
Relator , designado em: 26/09/2018
Relatório
Relatório Número 1590 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1545 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/09/2018
Prazo regimental 11/10/2018
Relator , designado em: 26/09/2018
Relatório
Relatório Número 1590 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1545 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Emendas
EME 1/2018
Autores Líder de Governo - JOÃO JORGE
Apresentado em 10/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 356/2018.
Leitura 10/10/2018, na Sessão Extraordinária 145, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2018
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 10/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 356/2018.
Leitura 10/10/2018, na Sessão Extraordinária 145, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2018
Autores Ver. REIS (PT)
Apresentado em 10/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 356/2018.
Leitura 10/10/2018, na Sessão Extraordinária 145, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 4/2018
Autores Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Apresentado em 10/10/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2018) ao processo PL 356/2018.
Leitura 10/10/2018, na Sessão Extraordinária 145, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 148SE (31/10/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/11/2018
Prazo regimental 20/11/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/11/2018
Relatório
Relatório Número 1956 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1901 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 29/11/2018 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2018
Comissões Designadas em 05/11/2018
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 136SO (04/12/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1473/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 356/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1473/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/12/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 356/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/12/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 5/2019
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Apresentado em 05/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2019) ao processo PL 356/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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