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PROJETO DE LEI 339/2018
Autores
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TECNICA PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA PRESTACAO DE SERVICO ASSESSORIA TECNICA REGULARIZACAO FUNDIARIA LEI 11.888/2008 ( FEDERAL ) LEI 16.050/2014 LEI 13.433/2002 BAIXA RENDA MORADOR CRIACAO
Assuntos detalhados
ESCRITORIO
APOIO TECNICO
COMUNIDADE
PREFEITURA REGIONAL
PROGRAMA DE RESIDENCIA ACADEMICA EM ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA E EM DIREITO URBANISTICO
ARQUITETURA
URBANISMO
ENGENHARIA
RESIDENCIA ACADEMICA
ESTUDANTE
DIPLOMADO
DIREITO
DIREITO URBANISTICO
CONTRATACAO
ESTAGIO
SUPERVISAO
ESPECIALISTA
HABILITACAO PROFISSIONAL
CARGO
LEI 13.399/2002
CONVENIO
SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA EM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
ASSISTENCIA JURIDICA
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA TECNICA
ASSISTENCIA URBANISTICA
ASSESSORIA EM ENGENHARIA
ASSESSORIA JURIDICA
GRATUIDADE
MUNICIPE
IMOVEL
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
ASSOCIACAO COMUNITARIA
HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
PROJETO
CONSTRUCAO
ACOMPANHAMENTO
EXECUCAO
OBRA CIVIL
HABITACAO
DECRETO 43.592/2003
IRREGULARIDADE
CONDOMINIO
RENDA FAMILIAR
VALOR
DIREITO A MORADIA
RESIDENCIA JURIDICA