PROJETO DE LEI

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PL 339/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/06/2018
Autuado em 21/06/2018 - Processo 01-339/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/01/2020 PL 339/2018   PL00339-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
02/12/2020 DSP 10805/2020 PL 339/2018 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
25/05/2021 RDS 646/2021 PL 339/2018 REQUERIMENTO COAUTORIA 339-18.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 DSP 13574/2021 RDS 646/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/05/2025 RDS 490/2025 PL 339/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/05/2025 RDS 490/2025 PL 339/2018 Requerimento coautoria PL 339-18.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencia
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 339/2018   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
29/11/2019 PL 339/2018   AudienciaPublica-Urb-19-10-30.pdf anexo-audiencia 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver "anexo-audiencia" na íntegra

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-339/2018) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1414/2019 (19/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1415/2019 (19/12/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 646/2021 (25/05/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 490/2025 (08/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/06/2018, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/06/2018, página 86, coluna 1
Palavras-Chave PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSESSORIA TECNICA PARA REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ASSESSORIA TECNICA  |  REGULARIZACAO FUNDIARIA  |  LEI 11.888/2008 ( FEDERAL )  |  LEI 16.050/2014  |  LEI 13.433/2002  |  BAIXA RENDA  |  MORADOR  |  CRIACAO  |  ESCRITORIO  |  APOIO TECNICO  |  COMUNIDADE  |  PREFEITURA REGIONAL  |  PROGRAMA DE RESIDENCIA ACADEMICA EM ARQUITETURA, URBANISMO, ENGENHARIA E EM DIREITO URBANISTICO  |  ARQUITETURA  |  URBANISMO  |  ENGENHARIA  |  RESIDENCIA ACADEMICA  |  ESTUDANTE  |  DIPLOMADO  |  DIREITO  |  DIREITO URBANISTICO  |  CONTRATACAO  |  ESTAGIO  |  SUPERVISAO  |  ESPECIALISTA  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  CARGO  |  LEI 13.399/2002  |  CONVENIO  |  SERVICO DE ASSESSORIA TECNICA EM HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  ASSISTENCIA JURIDICA  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  ASSISTENCIA TECNICA  |  ASSISTENCIA URBANISTICA  |  ASSESSORIA EM ENGENHARIA  |  ASSESSORIA JURIDICA  |  GRATUIDADE  |  MUNICIPE  |  IMOVEL  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  ASSOCIACAO COMUNITARIA  |  HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL  |  PROJETO  |  CONSTRUCAO  |  ACOMPANHAMENTO  |  EXECUCAO  |  OBRA CIVIL  |  HABITACAO  |  DECRETO 43.592/2003  |  IRREGULARIDADE  |  CONDOMINIO  |  RENDA FAMILIAR  |  VALOR  |  DIREITO A MORADIA  |  RESIDENCIA JURIDICA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Audiência Realizada 30/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/12/2019 19:15 SGP21/Recebido
17/12/2019 17:00 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/12/2019 15:23 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 14:24 SGP21/Recebido
11/12/2019 13:37 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/12/2019 14:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
09/12/2019 11:17 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/11/2019 14:29 URB/Consultoria/Para análise
30/10/2019 12:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 19:04 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/09/2019 13:53 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2019 14:28 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2019 18:26 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/08/2019 18:20 URB/Recebido
30/08/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
28/08/2019 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/08/2019 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/08/2019 17:54 CCJ/Relator(a)/A Pedido
08/08/2019 18:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 07/08/2019 (SANDRA TADEU).
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/05/2019 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 9ª RO EM 22/05/19 (REIS).
23/05/2019 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2019 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
27/02/2019 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/11/2018 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/11/2018 12:59 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/08/2018 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2018 13:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/07/2018 16:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/07/2018 12:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/07/2018 17:00 CCJ/Recebido
04/07/2018 15:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/06/2018 14:51 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2018 14:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2018 14:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/07/2018
Prazo regimental 19/07/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/02/2019
Relatório
Relatório Número 1411 /2019 , apresentado em: 17/05/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1786 /2019 , apresentado em: 22/08/2019
Parecer Número 1366 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 339/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3069 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2536 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3069 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2536 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3069 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2536 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3069 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2536 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 253SE (19/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1414/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 339/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 339/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1415/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL Nº 339/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO.
Autores Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 19/12/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2019) ao processo PL 339/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 646/2021
Ementa REQUEIRO, na forma regimental, a coautoria da seguinte proposição elencada a seguir: Projeto de Lei 339/2018, de autoria do Vereador Alfredinho (PT).
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 25/05/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2021 RDS 646/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 339-18.pdf Principal 1 Vários
26/05/2021 DSP 13574/2021 RDS 646/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (25/05/2021) ao processo PL 339/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 490/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dheison Silva como coautor do PL nº 339/2018.
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 08/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 RDS 490/2025   Requerimento coautoria PL 339-18.pdf Principal 1 Vários
08/05/2025 DSP 12753/2025 RDS 490/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2025) ao processo PL 339/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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