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PROJETO DE LEI 337/2018
VETO PARCIAL ACEITO
Autor
Executivo - BRUNO COVAS
Executivo - BRUNO COVAS
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Localização atual
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (08/08/2018)
da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (15/08/2018)
da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REORGANIZACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA PMSP ORGAOS MUNICIPAIS REFORMA ADMINISTRATIVA SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CRIACAO COMPETENCIA
Assuntos detalhados
SECRETARIO ESPECIAL
SECRETARIO EXECUTIVO
CARGO
CARGO EM COMISSAO
CASA CIVIL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PREFEITURA REGIONAL
EXTINCAO
QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO
SECRETARIO MUNICIPAL
PREFEITO REGIONAL
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
VENCIMENTOS
ADICIONAL DE FUNCAO
CARGO DE CONFIANCA
PROCURADOR GERAL ADJUNTO
PROCURADOR CORREGEDOR
PROCURADOR COORDENADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO
ALTERACAO
AUMENTO
AUTORIZACAO
DECRETOS
FUNCIONAMENTO
DENOMINACAO
FUNCAO GRATIFICADA
REMUNERACAO
REQUISITOS
PROVIMENTO DE CARGO
TRANSFERENCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES GOVERNAMENTAIS
DECRETO 57.576/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS
LEI 16.974/2018