PROJETO DE LEI

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PL 337/2018

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16974 - 23/08/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge os §§ 1º e 2º do art. 27 e o art. 38.
Publicação da Promulgação DOC 24/08/2018, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, BEM COMO A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - BRUNO COVAS
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2018
Autuado em 20/06/2018 - Processo 01-337/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 684/2018 (24/08/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-337/2018) (01/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2018 (PL-337/2018) (15/08/2018) - Autor(es): Líder de Governo - JOÃO JORGE;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1018/2018 (15/08/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1018/2018 (15/08/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 893/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 893/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 21/06/2018, na Sessão Ordinária 113, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 22/06/2018, página 77, coluna 4
Palavras-Chave REORGANIZACAO  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  REFORMA ADMINISTRATIVA  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  CRIACAO  |  COMPETENCIA  |  SECRETARIO ESPECIAL  |  SECRETARIO EXECUTIVO  |  CARGO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CASA CIVIL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  |  GABINETE DO PREFEITO  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES INTERNACIONAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO E PARCERIAS  |  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PREFEITURA REGIONAL  |  EXTINCAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  SECRETARIO MUNICIPAL  |  PREFEITO REGIONAL  |  PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO  |  VENCIMENTOS  |  ADICIONAL DE FUNCAO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  PROCURADOR GERAL ADJUNTO  |  PROCURADOR CORREGEDOR  |  PROCURADOR COORDENADOR  |  PROCURADOR DO MUNICIPIO  |  ALTERACAO  |  AUMENTO  |  AUTORIZACAO  |  DECRETOS  |  FUNCIONAMENTO  |  DENOMINACAO  |  FUNCAO GRATIFICADA  |  REMUNERACAO  |  REQUISITOS  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  TRANSFERENCIA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA AS MULHERES  |  SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE RELACOES GOVERNAMENTAIS  |  DECRETO 57.576/2017  |  SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS  |  LEI 16.974/2018  | 
Data de Encerramento 31/05/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
31/05/2019 12:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
30/05/2019 13:29 SGP23/Recebido
29/05/2019 19:46 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/09/2018 18:58 SGP21/Recebido
24/09/2018 17:21 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
05/09/2018 17:01 SGP12/Recebido
05/09/2018 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
30/08/2018 19:00 PROC-CMSP/Recebido
30/08/2018 18:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
24/08/2018 17:40 SGP22/Recebido
24/08/2018 09:33 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
22/08/2018 13:53 SGP23/Recebido
21/08/2018 19:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
20/08/2018 14:08 SGP21/Recebido
20/08/2018 14:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
20/08/2018 14:02 SGP12/Recebido
16/08/2018 17:05 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
09/08/2018 14:50 SGP21/Recebido
09/08/2018 14:21 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
09/08/2018 14:21 SGP12/Recebido
08/08/2018 18:06 SGP21/Encaminhado para SGP12
08/08/2018 14:36 SGP21/Recebido
08/08/2018 14:30 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
06/08/2018 13:22 ADM/Recebido
02/08/2018 15:47 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
01/08/2018 16:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/08/2018 15:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2018 12:36 CCJ/Comissão/Vistas
26/06/2018 12:36 CCJ/Comissão/Vistas VISTA CONCEDIDA AO VER. REIS EM 26/6/2018.
26/06/2018 12:36 CCJ/Comissão/Vistas
25/06/2018 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2018 12:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/06/2018 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2018 15:36 CCJ/Recebido
22/06/2018 15:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/06/2018 14:51 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2018 14:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2018 14:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/06/2018
Prazo regimental 07/07/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 01/08/2018
Relatório
Relatório Número 1166 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1123 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/08/2018 , página 83, coluna 3
Em 09/08/2018 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Pedido de vista em 26/06/2018 - Ver. REIS (PT)
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (01/08/2018) ao processo PL 337/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (08/08/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/08/2018
Prazo regimental 23/08/2018
Relator , designado em: 08/08/2018
Relatório
Relatório Número 1251 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1214 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/08/2018
Prazo regimental 23/08/2018
Relator , designado em: 08/08/2018
Relatório
Relatório Número 1251 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1214 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 136SE (08/08/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2018
Prazo regimental 30/08/2018
Relator , designado em: 15/08/2018
Relatório
Relatório Número 1305 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1267 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Relatório
Relatório Número 1306 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1268 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 15/08/2018
Prazo regimental 30/08/2018
Relator , designado em: 15/08/2018
Relatório
Relatório Número 1305 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1267 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Relatório
Relatório Número 1306 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1268 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2018
Prazo regimental 30/08/2018
Relator , designado em: 15/08/2018
Relatório
Relatório Número 1305 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1267 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Relatório
Relatório Número 1306 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1268 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (15/08/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Líder de Governo - JOÃO JORGE
Apresentado em 15/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 337/2018.
Leitura 15/08/2018, na Sessão Extraordinária 137, Legislatura 17-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 137SE (15/08/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1018/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/08/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 337/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 684/2018 (24/08/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/2018
DOCRECs
DOCREC 684/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: REPORTANDO AO OFÍCIO REFERENTE A SANÇÃO DO PL 337/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. VEJO ME COMPELIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A VETAR PARCIALMENTE O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 161/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2018) ao processo PL 337/2018.
OF-SGP23 1018/2018
OF-SGP23 893/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1018/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/08/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 337/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 684/2018 (24/08/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/08/2018
DOCRECs
DOCREC 684/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: REPORTANDO AO OFÍCIO REFERENTE A SANÇÃO DO PL 337/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. VEJO ME COMPELIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A VETAR PARCIALMENTE O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 161/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2018) ao processo PL 337/2018.
OF-SGP23 1018/2018
OF-SGP23 893/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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Comissões Designadas em 15/08/2018
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 15/08/2018
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
DOCRECs
DOCREC 684/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: REPORTANDO AO OFÍCIO REFERENTE A SANÇÃO DO PL 337/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. VEJO ME COMPELIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A VETAR PARCIALMENTE O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 161/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2018) ao processo PL 337/2018.
OF-SGP23 1018/2018
OF-SGP23 893/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 28/08/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 893/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 337/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 684/2018 (24/08/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 684/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: REPORTANDO AO OFÍCIO REFERENTE A SANÇÃO DO PL 337/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. VEJO ME COMPELIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A VETAR PARCIALMENTE O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 161/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2018) ao processo PL 337/2018.
OF-SGP23 1018/2018
OF-SGP23 893/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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OF-SGP23 893/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 337/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 684/2018 (24/08/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 684/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: REPORTANDO AO OFÍCIO REFERENTE A SANÇÃO DO PL 337/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. VEJO ME COMPELIDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1° DO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A VETAR PARCIALMENTE O PL APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 161/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2018) ao processo PL 337/2018.
OF-SGP23 1018/2018
OF-SGP23 893/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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