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PROJETO DE LEI 107/2018
PROMULGADO
Autores
Ver. POLICE (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. POLICE (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO E CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO IPÊ CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, REIS.
Abstenções: CELSO GIANNAZI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, JULIANA CARDOSO, REIS, SENIVAL MOURA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2018.
Aprovada a redação final na 173SO (25/04/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PRORROGACAO PRAZO TERMO DE PERMISSAO DE USO CONCESSAO DE USO AREA MUNICIPAL IPE CLUBE AUTORIZACAO CLUBE RENOVACAO CONTRAPARTIDA
Assuntos detalhados
IBIRAPUERA ( AVENIDA )
IPE ( RUA )
PERMISSAO DE USO