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PROJETO DE LEI 174/2018
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ementa
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO PAULISTANO DE IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CARTÃO PAULISTANO DE IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL, COM A FINALIDADE DE ARMAZENAR DADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CARTAO DE SAUDE ANIMAL ANIMAL DOMESTICO DADOS ARMAZENAGEM INFORMACAO REGISTRO GERAL DO ANIMAL CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DOENTE
Assuntos detalhados
IDENTIFICACAO
CARTA
PROFISSIONAL DE SAUDE
DECLARACAO
DOENCA MENTAL
ASSISTENCIA PSICOLOGICA
PRESCRICAO MEDICA
TRATAMENTO
SIGILO
POLITICAS PUBLICAS
PROTECAO AOS ANIMAIS
APOIO
COMPORTAMENTO AFETIVO
CARTAO PAULISTANO DE IDENTIFICACAO DO ANIMAL DE SUPORTE EMOCIONAL
TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS
TERAPIAS ALTERNATIVAS