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PROJETO DE LEI 49/2001
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIAS DE ESTABELECI MENTOS DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO SANITARIAS DE ESTABELECI MENTOS DE ALIMENTOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS CONVENIO ESTABELECIMENTO FISCALIZACAO INSPECAO SANITARIA SAUDE PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE PMSP HIGIENE PENALIDADE
Assuntos detalhados
CONSUMO
CONSELHO MUNICIPAL DE HIGIENE E ALIMENTOS
MEMBROS
REVOGACAO
LEI 10.153/1986
LEI 09.928/1985
LEI 10.770/1989
LEI 10.790/1989
LEI 11.064/1991
LEI 11.617/1994
LEI 11.728/1995
LEI 12.150/1996
LEI 11.797/1995
LEI 12.039/1996
LEI 12.095/1996
LEI 12.611/1998
LEI 12.624/1998
LEI 12.061/1996
LEI 12.268/1996
LEI 12.379/1997
LEI 12.371/1997
LEI 12.265/1996
LEI 12.733/1998
LEI 12.363/1997
LEI 12.492/1997
LEI 12.560/1998
LEI 12.580/1998
LEI 12.582/1998