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PROJETO DE LEI 42/2018
Autores
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRECHE BERCARIO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR OBRIGATORIEDADE AVALIACAO PSICOLOGICA RECREACIONISTA PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO
Assuntos detalhados
EXAME
ADMISSAO
SERVIDOR
PERIODO
LOCAL
LAUDO MEDICO
PRONTUARIO
CONHECIMENTO
PAIS ( GENITORES )
ESCOLA MUNICIPAL