PROJETO DE LEI

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PL 42/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2018
Autuado em 20/02/2018 - Processo 01-42/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2018 PL 42/2018   PL00042-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
04/04/2018 PL 42/2018   PL 00042-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
18/06/2019 PL 42/2018   PL 00042-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
22/11/2019 PL 42/2018   C_Users_v011120_Desktop_PL 042-2018.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/12/2020 PL 42/2018   PL 42-2018.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/12/2020 DSP 11952/2020 PL 42/2018 Termo de conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 129/2021 PL 42/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
08/01/2021 ARQ 152/2021 PL 42/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 42/2018 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 42/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6511/2021 PL 42/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
22/02/2021 DSP 7909/2021 PL 42/2018 RECEBIMENTO - SGP - 22/02/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
23/02/2021 DSP 8262/2021 PL 42/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 23/02/2021.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
08/04/2021 RELCOM 247/2021 PL 42/2018 PL 42-2018- Relcom - Sonaira Fernandes - Contrário- EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
08/04/2021 RELCOM 127/2021 PL 42/2018 PL 42-2018- Relcom Favorável com substitutivo- Cris Monteiro- Educ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
08/04/2021 CV 147/2021 PL 42/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
09/04/2021 DSP 11203/2021 PL 42/2018 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 09/04/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/04/2021 DSP 11531/2021 PL 42/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 14/04/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/01/2025 DSP 4616/2025 PL 42/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
28/01/2025 REARQ 1932/2025 PL 42/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 42/2018 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 42/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1616/2025 PL 42/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
14/03/2025 DSP 6037/2025 PL 42/2018 RECEBIMENTO - FIN - 14/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
03/06/2025 DSP 15155/2025 PL 42/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DHEISON SILVA (PT) - 03/06/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/03/2026 DSP 1434/2026 PL 42/2018 Despacho de Redistribuição - mudança de composição FIN.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2026 DSP 5140/2026 PL 42/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 08/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 CV 650/2026 PL 42/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
29/04/2026 DSP 6694/2026 PL 42/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 30/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
29/04/2026 RELCOM 576/2026 PL 42/2018 PL42-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Silvinho Leite - FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
04/05/2026 RDS 544/2026 PL 42/2018 Requerimento co autoria PL 42-2018_20260417141033.pdf Principal 1 Vários
04/05/2026 RDS 544/2026 PL 42/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 757/2019 (12/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-42/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 544/2026 (04/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 88, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRECHE BERCARIO ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA PUBLICA ESCOLA PARTICULAR OBRIGATORIEDADE AVALIACAO PSICOLOGICA RECREACIONISTA PROFESSOR SERVIDOR DO ENSINO

Assuntos detalhados
EXAME ADMISSAO SERVIDOR PERIODO LOCAL LAUDO MEDICO PRONTUARIO CONHECIMENTO PAIS ( GENITORES ) ESCOLA MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2026 18:45 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/05/2026 18:45 SGP21/Recebido
04/05/2026 16:04 FIN/Encaminhado para SGP21
29/04/2026 14:25 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 14:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2026 11:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/04/2026 14:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2026 10:35 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
08/04/2026 18:19 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/03/2026 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/03/2026 12:19 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/09/2025 15:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 16:47 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
14/03/2025 13:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2025 13:52 FIN/Recebido
18/02/2025 11:34 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
28/01/2025 15:13 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 16:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/04/2022 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Retirado de pauta
27/10/2021 16:07 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando definição do Autor para colocar na pauta
23/09/2021 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2021 16:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2021 22:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/04/2021 13:46 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/04/2021 15:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2021 15:14 FIN/Recebido
09/04/2021 13:00 EDUC/Encaminhado para FIN
08/04/2021 15:54 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2021 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2021 15:49 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2021 15:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2021 15:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/03/2021 12:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 1 SESSÃO. VOLTA NA 7ª R.O.
24/03/2021 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/03/2021 08:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/03/2021 16:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2021 17:42 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
24/02/2021 14:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/02/2021 17:59 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
22/02/2021 12:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2021 12:27 EDUC/Recebido
22/02/2021 11:34 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
07/01/2021 16:45 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 13:36 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2020 17:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2020 14:42 EDUC/Consultoria/Para análise
17/12/2019 13:52 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
17/12/2019 13:47 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
02/12/2019 15:26 EDUC/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
26/11/2019 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/11/2019 16:00 EDUC/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
22/11/2019 16:00 EDUC/Consultoria/Para análise
24/09/2019 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
23/09/2019 17:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
20/09/2019 13:38 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
16/09/2019 14:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2019 15:59 EDUC/Consultoria/Para análise
04/09/2019 12:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2019 12:46 EDUC/Recebido
03/09/2019 20:21 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
29/08/2019 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/08/2019 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
19/08/2019 17:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2019 14:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/08/2019 11:20 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
09/08/2019 11:05 ADM/Consultoria/Para análise
12/07/2019 16:54 ADM/Recebido
17/06/2019 13:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/06/2019 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 10:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/03/2019 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/03/2019 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/11/2018 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
04/04/2018 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2018 15:59 CCJ/Recebido
03/04/2018 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2018
Prazo regimental 18/04/2018
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 13/03/2019
Relatório
Relatório Número 1245 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 993 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/06/2019 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2019) ao processo PL 42/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/06/2019
Prazo regimental 03/07/2019
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 12/07/2019
Relatório
Relatório Número 1691 /2019 , apresentado em: 19/08/2019
Parecer Número 1420 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2019 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/08/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/09/2019
Prazo regimental 25/09/2019
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 06/02/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
DOCRECs
DOCREC 757/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 42/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS E MATERNAIS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA SUBMETEREM, MONITORES, PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE TENHAM CONTATO DIRETO COM ALUNOS A EXAMES PSICOLÓGICOS PERIÓDICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 467/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2019) ao processo PL 42/2018.
OF-SGP12 595/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2021
Prazo regimental 09/03/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 23/02/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 127 /2021 , apresentado em: 19/03/2021
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado Sem parecer
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 247 /2021 , apresentado em: 08/04/2021
Parecer Número 152 /2021 , apresentado em: 07/04/2021
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/04/2021 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (DEM) / Atual: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 09/04/2021
Prazo regimental 24/04/2021
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/04/2021
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1632 /2021 , apresentado em: 23/09/2021
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/01/2025
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 674/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 57/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 220/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 221/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 379/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 723/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 593/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/02/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/03/2025
Prazo regimental 29/03/2025
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 08/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 576 /2026 , apresentado em: 23/04/2026
Parecer Número 445 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/04/2026 , página 1002, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Requerimentos
RDS 544/2026
Ementa Requer coautoria do PL 42/2018
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2026 RDS 544/2026   Requerimento co autoria PL 42-2018_20260417141033.pdf Principal 1 Vários
04/05/2026 DSP 6727/2026 RDS 544/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2026) ao processo PL 42/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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