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REQUERIMENTO P SEM PROCESSO 4/2018
Autor
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ementa
REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 10 PARA 5 DIAS DO PL 369/17 QUE AMPLIA O PRAZO PARA ADESÃO À LEI MUNICIPAL Nº 15.499 DE 7/12/2011 QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E 543/17 QUE AMPLIA O PRAZO DOS ARTIGO 123 E 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 156.402 DE 22/03/2018.
REQUEIRO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO A REDUÇÃO DO INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 10 PARA 5 DIAS DO PL 369/17 QUE AMPLIA O PRAZO PARA ADESÃO À LEI MUNICIPAL Nº 15.499 DE 7/12/2011 QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO E 543/17 QUE AMPLIA O PRAZO DOS ARTIGO 123 E 124 DA LEI MUNICIPAL Nº 156.402 DE 22/03/2018.
Subtipo do Requerimento
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Resultado da Deliberação:
Deferido
Deferido
Data da Deliberação:
06/03/2018
06/03/2018
Localização atual
—
—
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.

