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PROJETO DE LEI 832/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO AMPLIACAO FOMENTO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL AREA PROPRIETARIO TERRENO AREA VERDE ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS BENEFICIO
Assuntos detalhados
REPRESA BILLINGS
REPRESA DE GUARAPIRANGA
REFLORESTAMENTO
VEGETACAO
PLANTIO
RECUPERACAO
VALOR VENAL
PERCENTAGEM
AREA CONSTRUIDA
IPTU
DESCONTO
ITBI IV
AQUISICAO
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUCAO
DIVIDA ATIVA
DEBITO FISCAL
DESMATAMENTO
PAGAMENTO
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
APOIO
INVASAO
VANDALISMO
ANALISE
AVALIACAO
APROVACAO
AVERBACAO
PRIORIDADE
REVOGACAO
LEI 10.365/1987
CALCULO
INCENTIVO FISCAL
IMOVEL
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
MANUTENCAO
SETOR PRIVADO
PROPRIEDADE PARTICULAR
INCENTIVO
PESSOA FISICA
PESSOA JURIDICA
REQUISITOS
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
DESCONTAMINACAO
PARCELAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PRAZO