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PROJETO DE LEI 724/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ementa
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS , SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS , SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
Aprovada a redação final na 232SO (12/12/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovada a redação final na 232SO (12/12/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019)
da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 238SE (04/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas:
EME 1/ 2019.;
Substitutivos Aprovados:
SUB 1/2018.
Aprovada a redação final na 232SO (12/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LICITACAO SUSTENTAVEL LICITACAO SUSTENTABILIDADE AQUISICAO BENS PRODUTO CONTRATACAO DE SERVICOS OBRA PUBLICA PMSP ORGAOS MUNICIPAIS
Assuntos detalhados
CRITERIOS
MEIO AMBIENTE
PROTECAO AMBIENTAL
VIABILIDADE
REDUCAO
CONSUMO
EDITAL
PREFERENCIA
EXIGENCIA
PLANEJAMENTO
IMPACTO AMBIENTAL
CUSTO
DURABILIDADE
EDIFICACAO SUSTENTAVEL
ECONOMIA
ENERGIA ALTERNATIVA
ENERGIA SOLAR
REUTILIZACAO
REAPROVEITAMENTO
RECICLAGEM
AGUA
MATERIAL RECICLADO
MATERIAL RECICLAVEL
RESIDUOS SOLIDOS
MADEIRA
PROCEDENCIA
LAMPADA FLUORESCENTE
FISCALIZACAO
MATERIAL BIODEGRADAVEL
EMBALAGEM
METAL PESADO
PRODUTO NOCIVO
SUBSTANCIA TOXICA
COMPROVACAO
MATERIAL INSERVIVEL
DISPONIBILIDADE
DIVULGACAO
INTERNET
LISTA
COMISSAO INTERSECRETARIAL
PRAZO
EMPRESA
LOGISTICA REVERSA
LEI 17.260/2020