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MOCAO 336/1991
Autor
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ementa
Apelo ao Exmo.Sr.Presidente da República no sentido de determinar estudos por parte do Ministério da Justiça visando alterar o § 2. do artigo 14 da Constituição Federal, no que concerne ao alis- tamento eleitoral de estrangeiros.
Apelo ao Exmo.Sr.Presidente da República no sentido de determinar estudos por parte do Ministério da Justiça visando alterar o § 2. do artigo 14 da Constituição Federal, no que concerne ao alis- tamento eleitoral de estrangeiros.
Forma de Manifestação
FORMA A SER SUBSTITUIDA
FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatário(s)
MINISTRO DA JUSTICA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BR
MINISTRO DA JUSTICA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BR
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.