MOCAO

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MOC 336/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Apelo ao Exmo.Sr.Presidente da República no sentido de determinar estudos por parte do Ministério da Justiça visando alterar o § 2. do artigo 14 da Constituição Federal, no que concerne ao alis- tamento eleitoral de estrangeiros.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários MINISTRO DA JUSTICA
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BR
Autores Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 926/1991 (20/12/1991) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 14179/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14179/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14180/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14180/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14181/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14181/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14182/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14182/1991 (03/12/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 03/10/1991, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 31/10/1991, página 160, coluna 1
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/1995 13:51 GV53/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/09/1995 13:51 GV53/Recebido
25/09/1995 13:37 MICROF/Encaminhado para GV53
17/12/1991 17:54 MICROF/Recebido
17/12/1991 13:34 LEG2/Encaminhado para MICROF
12/11/1991 11:23 LEG2/Recebido
11/11/1991 09:53 ATM/Encaminhado para LEG2
11/11/1991 09:53 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 14179/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - PALÁCIO DA JUSTIÇA BL. T 4o.AND -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 14180/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 14181/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário
, -
. - .
Plenário
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OF-LEG2 14182/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 14179/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS - PALÁCIO DA JUSTIÇA BL. T 4o.AND -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 14180/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário SENADO FEDERAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES -
BRASILIA - DF
Plenário
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OF-LEG2 14181/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário
, -
. - .
Plenário
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OF-LEG2 14182/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 03/12/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 336/1991
Destinatário REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PALÁCIO DO PLANALTO -
BRASÍLIA - DF
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 926/1991
Resumo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL:
Autores MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Recebimento (protocolo) 20/12/1991
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO FEDERAL
Número de origem OFICIO OF/CHG/SEFAL/NO.562/91
Matérias Referidas MOC 336/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1997 14:19 GV53/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1997 14:19 GV53/Recebido
12/11/1997 14:16 MICROF/Encaminhado para GV53
12/11/1997 14:16 MICROF Registro Inicial
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Resposta: AGRADECE DEFERENCIA.
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