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PROJETO DE LEI 550/2017
Autores
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA FINS DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DOAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
ALTERA O ART. 3º DA LEI 14.483, DE 16 DE JULHO DE 2007, PARA FINS DE PERMITIR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DOAÇÃO DE CÃES E GATOS NAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.483/2007 AUTORIZACAO EVENTOS ANIMAL DOMESTICO CAO GATO FEIRA PRACA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO
Assuntos detalhados
PARQUE
PARQUE MUNICIPAL
AREA MUNICIPAL
ESPACO PUBLICO
PROIBICAO
VENDA
COMERCIALIZACAO
PROTECAO AOS ANIMAIS
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO
DOACAO