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PROJETO DE LEI 477/2017
Autores
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BENS TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BENS TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA MEMORIA ATIVA IMOVEL TOMBADO TOMBAMENTO APOIO INCENTIVO ATIVIDADE ECONOMICA INFRAESTRUTURA TURISMO ECONOMIA CRIATIVA SUSTENTABILIDADE
Assuntos detalhados
PATRIMONIO CULTURAL
ACESSO
BAIRRO
PATRIMONIO HISTORICO
PATRIMONIO PAISAGISTICO
EMPREENDEDORISMO
PRESERVACAO
RESTAURACAO
INCENTIVO FISCAL
ISS
IPTU
ISENCAO
PRAZO
EDITAL
SELECAO
PROPOSTA
AVALIACAO
CONPRESP
APROVACAO