PROJETO DE LEI

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PL 477/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICA EM BENS TOMBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/07/2017
Autuado em 13/07/2017 - Processo 01-477/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/04/2018 PL 477/2017   PL00477-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
01/02/2021 DSP 5368/2021 PL 477/2017 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
08/07/2021 RDS 918/2021 PL 477/2017 Requerimento co-autoria PL 477-2017 .pdf Principal 1 Vários
12/07/2021 DSP 15859/2021 RDS 918/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-477/2017) (22/11/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2017 (PL-477/2017) (18/12/2017) - Autor(es): Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 918/2021 (08/07/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 72, coluna 3
Palavras-Chave PROGRAMA MEMORIA ATIVA  |  IMOVEL TOMBADO  |  TOMBAMENTO  |  APOIO  |  INCENTIVO  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  INFRAESTRUTURA  |  TURISMO  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  SUSTENTABILIDADE  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  ACESSO  |  BAIRRO  |  PATRIMONIO HISTORICO  |  PATRIMONIO PAISAGISTICO  |  EMPREENDEDORISMO  |  PRESERVACAO  |  RESTAURACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISS  |  IPTU  |  ISENCAO  |  PRAZO  |  EDITAL  |  SELECAO  |  PROPOSTA  |  AVALIACAO  |  CONPRESP  |  APROVACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
15/01/2018 11:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
11/01/2018 19:01 SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2017 18:59 SGP21/Recebido
07/12/2017 20:16 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
29/11/2017 19:37 URB/Consultoria/Para análise
23/11/2017 14:42 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/11/2017 14:39 URB/Recebido
23/11/2017 14:17 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
22/11/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2017 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/11/2017 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/10/2017 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2017 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/09/2017 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2017 18:19 CCJ/Recebido
05/09/2017 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:23 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/09/2017
Prazo regimental 20/09/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 08/11/2017
Relatório
Relatório Número 1715 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1683 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/11/2017 , página 74, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (sem partido) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 477/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/12/2017
Prazo regimental 22/12/2017
Relator , designado em: 07/12/2017
Relatório
Relatório Número 1957 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Parecer Número 1922 /2017 , apresentado em: 07/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 139, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (sem partido) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 477/2017.
Leitura 18/12/2017, na Sessão Extraordinária 102, Legislatura 17-1
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 918/2021
Ementa REQUEIRO à Douta Mesa, nos termos do Regimento Interno, que seja admitida minha co-autoria ao PL 477/2017.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 08/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2021 RDS 918/2021   Requerimento co-autoria PL 477-2017 .pdf Principal 1 Vários
12/07/2021 DSP 15859/2021 RDS 918/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/07/2021) ao processo PL 477/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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