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PROJETO DE LEI 491/2017
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ementa
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) IPTU BOLETO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO CARNET DE PAGAMENTO OPCAO FACULTATIVIDADE ARRECADACAO VALOR PAGAMENTO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
CASTRACAO ANIMAL
ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO
TRATAMENTO VETERINARIO
CAMPANHA EDUCATIVA
VERBA
RECURSOS FINANCEIROS
POPULACAO CARENTE
CAO
GATO
PROTECAO AOS ANIMAIS