PROJETO DE LEI

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PL 491/2017

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA O FUNDO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/07/2017
Autuado em 24/07/2017 - Processo 01-491/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1252/2017 (03/10/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/08/2017, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 09/08/2017, página 74, coluna 3
Palavras-Chave CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  IPTU  |  BOLETO  |  NOTIFICACAO DE LANCAMENTO  |  CARNET DE PAGAMENTO  |  OPCAO  |  FACULTATIVIDADE  |  ARRECADACAO  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  UTILIZACAO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  TRATAMENTO VETERINARIO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  VERBA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  POPULACAO CARENTE  |  CAO  |  GATO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  | 
Data de Encerramento 10/10/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/10/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/10/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2017 13:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2017 13:28 ARQUIVO/Recebido
10/10/2017 11:01 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/08/2017 17:05 PROC-CMSP/Recebido
09/08/2017 19:27 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/08/2017 19:27 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissões Designadas em 08/08/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1252/2017
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, COM FUNDAMENTO NO INCISO IV DO ART. 223 E ALÍNEA B , DO INCISO III , DO ART. 274 , TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO , A A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PL 491/2017, DE AUTORIA DESTE PARLAMENTAR.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 491/2017.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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