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PROJETO DE LEI 455/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 275SE (12/08/2020)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 275SE (12/08/2020)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 239SE (11/12/2019)
da Legislatura 17-3.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 275SE (12/08/2020)
da Legislatura 17-4.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA AMAMENTACAO SOLIDARIA INCENTIVO DOACAO GARRAFA RECIPIENTE VIDRO ALEITAMENTO MATERNO LEITE MATERNO CAMPANHA EDUCATIVA DIVULGACAO
Assuntos detalhados
ARMAZENAGEM
COLETA
BANCO DE LEITE HUMANO
REUTILIZACAO
RECICLAGEM
DOACAO DE LEITE MATERNO