Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 401/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
NOME SOCIAL NOME PESSOA TRANSGENERO IDENTIFICACAO SERVIDOR USUARIO SERVICOS PUBLICOS REGISTRO CADASTRO FORMULARIO
Assuntos detalhados
PRONTUARIO
PRONTUARIO MEDICO
CIDADAO
INCLUSAO
PREENCHIMENTO
DOCUMENTO
ATENDIMENTO
CRACHA
CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL
CARTEIRA FUNCIONAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
DIREITO AO RESPEITO
PESSOA LGBTQIAPN+