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PROJETO DE LEI 362/2017
PROMULGADO
Autor
Mesa (01/01/2017 a 31/12/2017)
Mesa (01/01/2017 a 31/12/2017)
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, ALTERA A LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, E REVOGA A LEI Nº 16.234, DE 1º DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 13.637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL, ALTERA A LEI Nº 13.638, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA E INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ALTERA A LEI Nº 13.548, DE 1º DE ABRIL DE 2003, E REVOGA A LEI Nº 16.234, DE 1º DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 32SE (08/06/2017)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 32SE (08/06/2017)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 28SE (06/06/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Aprovado em 2ª Discussão na 32SE (08/06/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.637/2003 CMSP LEI 13.638/2003 LEI 13.548/2003 REVOGACAO LEI 16.234/2015 MESA DA CMSP ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA CARGO
Assuntos detalhados
CARGO EM COMISSAO
PADRAO DE VENCIMENTOS
GABINETE DE VEREADOR
EXTINCAO
GRATIFICACAO DE NIVEL DE ASSESSORIA
GABINETE DA LIDERANCA DE REPRESENTACAO PARTIDARIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
OUVIDORIA DA CAMARA MUNICIPAL
ESCOLA DO PARLAMENTO
CORREGEDORIA DA CMSP
ASSISTENTE PARLAMENTAR
CARGO DE LIVRE PROVIMENTO
LIMITACAO
VERBA
AUXILIO ENCARGOS GERAIS DE GABINETE DE VEREADOR
QUANTIDADE
LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )
CHEFE DE GABINETE
COORDENADOR DE LIDERANCA
SERVIDOR COMISSIONADO
GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA
GABINETE DA MESA
GRATIFICACAO LEGISLATIVA DE INCENTIVO A ESPECIALIZACAO E PRODUTIVIDADE
PRAZO
PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
SERVIDOR DA CMSP
AUXILIAR PARLAMENTAR
REMUNERACAO
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA
ASSESSOR LEGISLATIVO
ASSESSOR DE IMPRENSA
ASSISTENTE LEGISLATIVO
GRATIFICACAO
COORDENADOR ESPECIAL LEGISLATIVO
COORDENADOR ESPECIAL DE GABINETE
ASSESSOR PARLAMENTAR
ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
ASSESSOR DE GABINETE
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
OUVIDOR
OUVIDOR ADJUNTO
LEI 15.799/2013
LEI 15.507/2011
ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR
ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO
ASSESSOR ESPECIAL ADMINISTRATIVO
ASSESSOR ESPECIAL DE APOIO PARLAMENTAR
ASSESSOR DE APOIO PARLAMENTAR
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
LEI 16.671/2017