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PROJETO DE LEI 303/2017
Autores
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE JARDINS COMUNITÁRIOS, PAISAGISMO, HORTAS ORGÂNICAS URBANAS E PERMACULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O USO DE BENS E ÁREAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE JARDINS COMUNITÁRIOS, PAISAGISMO, HORTAS ORGÂNICAS URBANAS E PERMACULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018)
da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL IMOVEL MUNICIPAL HORTA ORGANICA JARDIM HORTA HORTA COMUNITARIA PAISAGISMO PERMACULTURA AREA VERDE EDUCACAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
ESPACO PUBLICO
SOCIALIZACAO
AMPLIACAO
SOLO PERMEAVEL
PARCERIA
SETOR PRIVADO
PRACA PUBLICA
CANTEIRO CENTRAL
GRADE
INSTALACAO
MANUTENCAO
CONSERVACAO
FLOREIRA
POSTE
FAIXA DE TERRENO
EQUIPAMENTO PUBLICO
PROIBICAO
UTILIZACAO
AGROTOXICO
CADASTRO
INCENTIVO
PRAZO
PREFEITURA REGIONAL
LEVANTAMENTO
REQUERIMENTO
COMITE
ACOMPANHAMENTO
ORIENTACAO
COMERCIALIZACAO
DOACAO