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PROJETO DE LEI 300/2017
VETO PARCIAL ACEITO
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ementa
QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, POLICE, REIS, RICARDO NUNES, SÂMIA BOMFIM.
Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, REIS.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.933/2009 FROTA ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO REDUCAO PROGRESSIVIDADE COMBUSTIVEL SUBSTITUICAO ENERGIA ALTERNATIVA
Assuntos detalhados
SISTEMA DE TRANSPORTES
PRAZO
PRORROGACAO
BIODIESEL
MOTORES DE VEICULOS
VEICULOS
TECNOLOGIA
PERCENTAGEM
ONIBUS ELETRICO
RENOVACAO
PROTECAO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE
VEICULOS ELETRICOS
VEICULOS A OLEO DIESEL
LEI 16.802/2018