PROJETO DE LEI

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PL 300/2017

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16802 - 17/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/01/2018, página 1, coluna 2
Ementa QUE ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI Nº 14.933, DE 5 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2017
Autuado em 04/05/2017 - Processo 01-300/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-300/2017) (07/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2017 (PL-300/2017) (06/12/2017) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO); Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO); Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1510/2017 (07/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1549/2017 (14/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1992/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1992/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 943/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 943/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 09/05/2017, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/05/2017, página 76, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.933/2009  |  FROTA  |  ONIBUS  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  REDUCAO  |  PROGRESSIVIDADE  |  COMBUSTIVEL  |  SUBSTITUICAO  |  ENERGIA ALTERNATIVA  |  SISTEMA DE TRANSPORTES  |  PRAZO  |  PRORROGACAO  |  BIODIESEL  |  MOTORES DE VEICULOS  |  VEICULOS  |  TECNOLOGIA  |  PERCENTAGEM  |  ONIBUS ELETRICO  |  RENOVACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  MEIO AMBIENTE  |  VEICULOS ELETRICOS  |  VEICULOS A OLEO DIESEL  |  LEI 16.802/2018  | 
Data de Encerramento 07/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 17/08/2017 - CCJ
Audiência Realizada 16/09/2017 - ECON
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 15:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/06/2019 15:34 ARQUIVO/Recebido
13/06/2019 14:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
13/06/2019 14:50 SGP12/Recebido
12/06/2019 12:43 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
11/06/2019 13:16 ARQUIVO/Recebido
07/06/2019 13:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
07/06/2019 13:16 SGP23/Recebido
06/06/2019 16:43 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
27/02/2018 17:20 SGP12/Recebido
27/02/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
09/02/2018 17:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
09/02/2018 16:29 SGP22/Recebido
09/02/2018 13:06 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
08/02/2018 18:13 SGP23/Recebido
08/02/2018 16:23 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/02/2018 16:23 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:55 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 19:54 SGP12/Recebido
15/12/2017 19:15 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2017 19:14 SGP21/Recebido
07/12/2017 15:23 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/12/2017 15:23 EDUC/Recebido
07/12/2017 13:22 SGP21/Encaminhado para EDUC Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
08/11/2017 16:05 SGP21/Recebido
08/11/2017 15:20 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/10/2017 17:14 URB/Consultoria/Para análise
05/10/2017 17:07 URB/Consultoria/Para análise
05/10/2017 17:04 URB/Recebido
05/10/2017 17:03 ECON/Encaminhado para URB
18/09/2017 12:45 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/09/2017 19:24 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
14/09/2017 19:21 ECON/Recebido
14/09/2017 19:20 URB/Encaminhado para ECON Para Audiência Pública
24/08/2017 17:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/08/2017 17:11 URB/Recebido
24/08/2017 17:05 CCJ/Encaminhado para URB COM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS JUNTADAS
18/08/2017 13:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/08/2017 16:01 CCJ/Recebido
17/08/2017 16:00 URB/Encaminhado para CCJ realizar audiência Publica
01/08/2017 14:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
14/07/2017 16:47 URB/Consultoria/Para análise
13/07/2017 14:53 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2017 19:05 URB/Recebido
12/07/2017 19:03 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
07/06/2017 17:20 CCJ/SGP.21/A Pedido
07/06/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2017 12:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/05/2017 14:43 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2017 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO; VISTAS para Ver. Reis em 17/05/2017.
24/05/2017 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 18:26 CCJ/Comissão/Vistas
17/05/2017 18:10 CCJ/Comissão/Vistas vistas para Ver. Reis em 17/05/2017.
17/05/2017 18:10 CCJ/Comissão/Vistas LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/05/2017 15:30 CCJ/Comissão/Vistas
17/05/2017 15:25 CCJ/Recebido
17/05/2017 12:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2017 15:53 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2017 15:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/05/2017 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/05/2017
Prazo regimental 02/06/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 25/05/2017
Relatório
Relatório Número 785 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 779 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/06/2017 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Pedido de vista em 17/05/2017 - Ver. REIS (PT)
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2017) ao processo PL 300/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Apresentado em 06/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 300/2017.
Leitura 06/12/2017, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, POLICE, REIS, RICARDO NUNES, SÂMIA BOMFIM.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, REIS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/12/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1867 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1833 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1868 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1835 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 09/12/2017 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Requerimentos
RDS 1510/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTOR DO PROJETO DE LEI Nº 300/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON LEITE QUE "ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI º 14.933 DE 5 DE JUNHO DE 2009 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (ALTERA O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA LEI 14.933/2009 PARA ADOÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2017) ao processo PL 300/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, POLICE, REIS, RICARDO NUNES, SÂMIA BOMFIM.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, ALFREDINHO, ANTONIO DONATO, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, JAIR TATTO, REIS.
Requerimentos
RDS 1549/2017
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DE MINHA COAUTORIA NO PROJETO DE LEI 300/2017 (ALTERA OS ARTIGOS 50 E 51 DA LEI 14.933/2009)
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Recebimento (protocolo) 14/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 300/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1992/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 300/2017
DOCREC 48/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
DOCRECs
DOCREC 48/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 300/17, VERIFICO RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 07/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2018) ao processo PL 300/2017.
OF-SGP23 1992/2017
OF-SGP23 943/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1992/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1992/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 300/2017.
DOCREC 48/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1992/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 300/2017
DOCREC 48/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
DOCRECs
DOCREC 48/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 300/17, VERIFICO RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 07/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2018) ao processo PL 300/2017.
OF-SGP23 1992/2017
OF-SGP23 943/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1992/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1992/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 300/2017.
DOCREC 48/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 48/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 300/17, VERIFICO RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 07/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2018) ao processo PL 300/2017.
OF-SGP23 1992/2017
OF-SGP23 943/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1992/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1992/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 300/2017.
DOCREC 48/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 943/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 300/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 48/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 300/17, VERIFICO RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 07/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2018) ao processo PL 300/2017.
OF-SGP23 1992/2017
OF-SGP23 943/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1992/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1992/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 300/2017.
DOCREC 48/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
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OF-SGP23 943/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 300/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 48/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 300/17, VERIFICO RAZÕES QUE ME COMPELEM A VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI APROVADO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 07/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (18/01/2018) ao processo PL 300/2017.
OF-SGP23 1992/2017
OF-SGP23 943/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1992/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1992/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 300/2017.
DOCREC 48/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2018 (18/01/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
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