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PROJETO DE LEI 757/1998
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO DE LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MOBILIARIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇAO DE LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS MOBILIARIOS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (em regime de urgência)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 91SO (30/10/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 91SO (30/10/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 316SO (28/09/1999)
da Legislatura 12-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 351SO (22/12/1999)
da Legislatura 12-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 91SO (30/10/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIARIOS CREDITO TRIBUTARIO ISS NOTIFICACAO DE LANCAMENTO PRAZO TAXAS TLIF IMPOSTOS DIVULGACAO LOCAL
Assuntos detalhados
EDITAL
PROTOCOLO DE DOCUMENTO
PMSP
CORRESPONDENCIA POSTAL
ENTREGA
RECUSA
LEI 12.962/1999