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PROJETO DE LEI 754/1998
PROMULGADO
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
DISPOE SOBRE A LEGISLAÇAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLI CA,CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A LEGISLAÇAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLI CA,CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (30/12/1998)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (30/12/1998)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (28/12/1998)
da Legislatura 12-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (30/12/1998)
da Legislatura 12-2.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IPTU TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ALTERACAO AREA CONSTRUIDA CALCULO IMOVEL IMOVEL RESIDENCIAL ISENCAO LEI 06.989/1966 REVOGACAO
Assuntos detalhados
TAXA DE COMBATE A SINISTROS
TAXAS
IMPOSTOS
VALOR
VALOR VENAL
PERCENTAGEM
LEI 10.235/1986
TABELA
LEI 08.671/1977
LEI 11.334/1992
LEI 12.350/1997
LEI 08.822/1978
RECUPERACAO
LANCAMENTO
REFORMA
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
LEI 12.782/1998