PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 754/1998

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12782 - 30/12/1998
Obs. promulgação Retificado DOM 07/01/99, pag. 01, col. 01.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A LEGISLAÇAO RELATIVA AOS IMPOSTOS PRE- DIAL E TERRITORIAL URBANO E AS TAXAS DE LIMPEZA PUBLI CA,CONSERVAÇAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE COMBATE A SINISTROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/1998
Autuado em 02/12/1998 - Processo 01-754/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 283/1998 (02/08/1998) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-754/1998) (17/12/1998) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa; Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 53/1998 (03/12/1998) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-LEG3 1039/1998 (30/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1039/1998 (30/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 02/12/1998, na Sessão Ordinária 226, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 04/12/1998, página 43, coluna 2
Palavras-Chave IPTU  |  TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS  |  ALTERACAO  |  AREA CONSTRUIDA  |  CALCULO  |  IMOVEL  |  IMOVEL RESIDENCIAL  |  ISENCAO  |  LEI 06.989/1966  |  REVOGACAO  |  TAXA DE COMBATE A SINISTROS  |  TAXAS  |  IMPOSTOS  |  VALOR  |  VALOR VENAL  |  PERCENTAGEM  |  LEI 10.235/1986  |  TABELA  |  LEI 08.671/1977  |  LEI 11.334/1992  |  LEI 12.350/1997  |  LEI 08.822/1978  |  RECUPERACAO  |  LANCAMENTO  |  REFORMA  |  TAXA DE LIMPEZA PUBLICA  |  LEI 12.782/1998  | 
Data de Encerramento 05/02/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (30/12/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37 SGP/Recebido
06/08/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
21/06/2001 16:10 ARQUIVO/Recebido
21/06/2001 16:05 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2001 18:05 GV25/Recebido
18/06/2001 18:02 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
28/05/1999 18:30 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 17:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 17:11 ATM/Recebido
28/05/1999 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
25/02/1999 15:05 ARQUIVO/Recebido
25/02/1999 15:02 GV31/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1999 16:40 GV31/Recebido
24/02/1999 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para GV31
08/02/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
05/02/1999 16:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1999 15:00 ATM/Recebido
04/01/1999 12:16 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1998 16:45 LEG3/Recebido
30/12/1998 15:56 ATM/Encaminhado para LEG3
21/12/1998 16:42 ATM/Recebido
21/12/1998 16:32 CCJ/Encaminhado para ATM
03/12/1998 11:59 CCJ/Recebido
03/12/1998 11:56 ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/1998 11:56 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 283/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha Mensagem Aditiva ao PL. 754/98, que trata do IPTU para 1999..
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/08/1998
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL 223/98
Matérias Referidas Anexado em (02/08/1998) ao processo PL 754/1998.
Plenário
Comissões Designadas em 03/08/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 02/12/1998
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Requerimentos
RPS 53/1998
Ementa REQUER SEJA REDUZIDO O PRAZO DE INTERSTÍCIO MÍNIMO DE DEZ DIAS PARA CINCO DIAS ENTRE A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NECESSÁRIAS PARA A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 754/98,DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE TRATA SOBRE MATÉRIA RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 03/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (03/12/1998) ao processo PL 754/1998.
Leitura 03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, FIN
Recebido em 07/12/1998
Prazo regimental 17/12/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 07/12/1998
Relatório
Relatório Número 859 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Parecer Número 1917 /1998 , apresentado em: 17/12/1998
Autor
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/1998 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1998
Substitutivos
SUB 1/1998
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 17/12/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 754/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (28/12/1998) da Legislatura 12-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (30/12/1998) da Legislatura 12-2.
Ofícios
OF-LEG3 1039/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 754/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1039/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 754/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir