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PROJETO DE LEI 190/2017
PROMULGADO
Autor
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REGULAMENTACAO FUNCIONAMENTO PORTA AUTOMATICA CANCELA AUTOMATICA ACESSO VEICULOS ABERTURA AREA INTERNA PEDESTRE PREVENCAO
Assuntos detalhados
ACIDENTE
SENSOR DE PRESENCA
DETECTOR
ALARME
SINALIZACAO SONORA
SINALIZACAO LUMINOSA
MOVIMENTACAO
CALCADA
CANCELA
NORMAS
PORTA DESLIZANTE
SEGURANCA
PORTAO
LEI 16.809/2018