PROJETO DE LEI

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PL 190/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16809 - 23/01/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/01/2018, página 1, coluna 2
Ementa REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2017
Autuado em 30/03/2017 - Processo 01-190/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 601/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-190/2017) (06/12/2017) - Autor(es): Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL);
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 416/2017 (22/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 416/2017 (22/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1949/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1949/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/04/2017, na Sessão Ordinária 17, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 05/04/2017, página 61, coluna 3
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  FUNCIONAMENTO  |  PORTA AUTOMATICA  |  CANCELA AUTOMATICA  |  ACESSO  |  VEICULOS  |  ABERTURA  |  AREA INTERNA  |  PEDESTRE  |  PREVENCAO  |  ACIDENTE  |  SENSOR DE PRESENCA  |  DETECTOR  |  ALARME  |  SINALIZACAO SONORA  |  SINALIZACAO LUMINOSA  |  MOVIMENTACAO  |  CALCADA  |  CANCELA  |  NORMAS  |  PORTA DESLIZANTE  |  SEGURANCA  |  PORTAO  |  LEI 16.809/2018  | 
Data de Encerramento 24/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
24/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2017 - SAUDE
Audiência Realizada 20/09/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 98SE (13/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2018 15:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/2018 15:19 ARQUIVO/Recebido
31/01/2018 14:34 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
31/01/2018 14:34 SGP12/Recebido
30/01/2018 16:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
30/01/2018 16:58 ARQUIVO/Recebido
30/01/2018 15:20 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
30/01/2018 12:00 SGP12/Recebido
29/01/2018 15:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
24/01/2018 18:58 ARQUIVO/Recebido
24/01/2018 09:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/01/2018 15:28 SGP23/Recebido
19/01/2018 14:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
19/01/2018 14:35 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
18/12/2017 18:57 SGP12/Recebido
15/12/2017 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
15/12/2017 19:13 SGP21/Recebido
17/10/2017 18:49 SAUDE/Encaminhado para SGP21
17/10/2017 18:43 SAUDE/Recebido
10/10/2017 17:11 SGP21/Encaminhado para SAUDE Juntada de documentos
26/09/2017 16:20 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Audiências Públicas Realizadas
20/09/2017 17:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/09/2017 18:42 SGP12/Recebido
18/09/2017 16:19 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
12/09/2017 16:18 SGP21/Recebido
12/09/2017 15:49 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
05/09/2017 14:41 URB/Consultoria/Para análise
24/08/2017 19:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/08/2017 19:31 URB/Recebido
24/08/2017 18:30 SAUDE/Encaminhado para URB Realizar 2ª AP
24/08/2017 18:26 SAUDE/Recebido
22/08/2017 17:44 SGP21/Encaminhado para SAUDE Realização de audiência pública
23/08/2017 16:01 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/08/2017 19:06 SGP21/Recebido
09/08/2017 17:56 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
28/06/2017 16:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2017 16:36 URB/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/06/2017 13:50 URB/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
23/05/2017 13:29 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25 URB/Consultoria/Para análise
15/05/2017 13:50 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2017 13:47 URB/Recebido
15/05/2017 12:15 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
03/05/2017 19:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/04/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/04/2017 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
24/04/2017 16:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE
24/04/2017 16:20 CCJ/Recebido
17/04/2017 16:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/04/2017 12:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2017 16:35 PROC-CMSP/Recebido
05/04/2017 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/04/2017 15:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/04/2017
Prazo regimental 22/04/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 18/04/2017
Relatório
Relatório Número 419 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 417 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/05/2017 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2017
Ofícios
OF-SGP12 416/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/2017
DOCREC 601/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 601/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 346/17 // SGP12 N° 416/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 190/2017.
OF-SGP12 416/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 416/2017 (22/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 416/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 190/2017.
DOCREC 601/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 416/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 190/2017
DOCREC 601/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 601/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 346/17 // SGP12 N° 416/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 190/2017.
OF-SGP12 416/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 416/2017 (22/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 416/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 190/2017.
DOCREC 601/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 601/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E DE MEIO AMBIEN- TE ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DAS PREFEITURAS REGIONAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 346/17 // SGP12 N° 416/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2017) ao processo PL 190/2017.
OF-SGP12 416/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 416/2017 (22/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 416/2017
Comissão URB - COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 190/2017.
DOCREC 601/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 601/2017 (04/09/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ECON, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1301 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1284 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2017 , página 82, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Apresentado em 06/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/12/2017) ao processo PL 190/2017.
Leitura 06/12/2017, na Sessão Extraordinária 91, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/12/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1841 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1806 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão LEG. E FAV. AO SUBST APRESENTADO EM PLENARIO
Publicação Em 09/12/2017 , página 129, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 98SE (13/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Ofícios
OF-SGP23 1949/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 190/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1949/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 190/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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