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PROJETO DE LEI 169/2017

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PROMULGADO

Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Ementa
ALTERA A LEI N° 16.434 DE 05 DE MAIO DE 2016 QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 195SE (08/05/2019)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 17.103/2019 - 29/05/2019

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.434/2016 LEI 14.485/2007 DATA COMEMORATIVA CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS ABRIL MARROM ( EVENTO ) CAMPANHA EDUCATIVA CEGUEIRA DEFICIENCIA VISUAL EVENTOS

Assuntos detalhados

DIVULGACAO PREVENCAO MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) LEI 17.103/2019 PESSOA COM DEFICIENCIA