PROJETO DE LEI

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PL 169/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17103 - 29/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/05/2019, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI N° 16.434 DE 05 DE MAIO DE 2016 QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE INCLUIU NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE ABRIL, O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO, COMBATE E REABILITAÇÃO ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2017
Autuado em 22/03/2017 - Processo 01-169/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 396/2018 (24/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-169/2017) (18/12/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 828/2019 (09/05/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 828/2019 (09/05/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 29/03/2017, na Sessão Ordinária 15, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 30/03/2017, página 69, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.434/2016  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  ABRIL MARROM ( EVENTO )  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CEGUEIRA  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  EVENTOS  |  DIVULGACAO  |  PREVENCAO  |  MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS )  |  LEI 17.103/2019  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 30/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
30/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 195SE (08/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/05/2019 16:56 ARQUIVO/Recebido
30/05/2019 10:25 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/05/2019 16:34 SGP23/Recebido
13/05/2019 16:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
27/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
27/09/2018 13:55 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/09/2018 16:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/09/2018 14:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2018 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2018 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/09/2018 15:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2018 11:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2018 16:34 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/07/2018 13:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2018 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
22/06/2018 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/06/2018 15:29 FIN/Recebido
21/06/2018 14:00 EDUC/Encaminhado para FIN
20/06/2018 16:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2018 16:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2018 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/06/2018 13:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
12/06/2018 12:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/06/2018 12:56 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
12/06/2018 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/06/2018 12:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
11/06/2018 14:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/06/2018 16:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2018 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2018 14:18 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/03/2018 15:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/03/2018 15:24 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2018 12:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
01/03/2018 17:39 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
01/03/2018 12:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 13:33 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 13:32 EDUC/Consultoria/Para análise
26/02/2018 15:22 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 18:00 EDUC/Recebido
01/02/2018 15:30 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
11/01/2018 16:15 CCJ/Recebido
09/01/2018 19:26 SGP12/Encaminhado para CCJ Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
09/01/2018 19:26 SGP12/Recebido
19/12/2017 19:07 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/12/2017 18:57 SGP21/Recebido
18/12/2017 13:33 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/12/2017 13:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/12/2017 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/11/2017 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/11/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/11/2017 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/11/2017 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/06/2017 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2017 16:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2017 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 14:52 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 17:18 CCJ/Recebido
07/04/2017 16:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/03/2017 16:22 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2017 13:51 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
30/03/2017 13:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 25/04/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 01/06/2017
Relatório
Relatório Número 2066 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Parecer Número 2029 /2017 , apresentado em: 18/12/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/12/2017 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/12/2017
Prazo regimental 16/12/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 1040 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1001 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/06/2018 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 169/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 396/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DE SAÚDE ACERCA DO PL 169/2017
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 192/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2018) ao processo PL 169/2017.
OF-SGP12 35/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 35/2018 (08/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 35/2018
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas DOCREC 396/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 396/2018 (24/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/06/2018
Prazo regimental 07/07/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 25/06/2018
Relatório
Relatório Número 1588 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1543 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 195SE (08/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 828/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 169/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 828/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 09/05/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 169/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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