PROJETO DE LEI

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PL 134/2017

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17519 - 19/11/2020
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 27/11/2020, página 89, coluna 3
Ementa INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2017
Autuado em 09/03/2017 - Processo 01-134/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/03/2017 PL 134/2017   PL00134-2017.PDF Principal 1
03/07/2020 PL 134/2017   PL 134-17.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 PL 134/2017   PL 134-17 - Of. e pedido de inf..pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 DSP 1875/2020 PL 134/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/09/2020 PAR 815/2020 PL 134/2017 PL 134-2017 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
31/08/2020 CV 576/2020 PL 134/2017 Certidão de Votação - PL 134-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2020 DSP 8961/2020 PL 134/2017 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 29/08/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/09/2020 DSP 7529/2020 PL 134/2017 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 134 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/09/2020 VOTO 369/2020 PL 134/2017 FOLHAS DE VOTAÇÃO 26 SV-7 PL 134-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
29/09/2020 REGTAQ 707/2020 PL 134/2017 v026ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL PL 134 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
21/10/2020 DSP 8853/2020 PL 134/2017 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 134 2017.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 429/2020 PL 134/2017 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 134-2017.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 806/2020 PL 134/2017 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 134 2017.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9566/2020 PL 134/2017 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 134 2017.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1053/2020 PL 134/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1053/2020 PL 134/2017 0134-17 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9361/2020 PL 134/2017 Recibo OF SGP-23 Nº 01053-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/11/2020 DOCREC 845/2020 PL 134/2017 Executivo encaminha carta de lei PL 134_2017.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
25/11/2020 OF-SGP23 1144/2020 PL 134/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO - EDUARDO TUMA - 24/11/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
26/11/2020 PROM-LEI 17519/2020 PL 134/2017 0134-17 CLP.pdf Principal 1 Vários
27/11/2020 DSP 10412/2020 PL 134/2017 Recibo OF SGP-23 Nº 01144-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
30/11/2020 DSP 10666/2020 PL 134/2017 DES PL 0134-17.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/12/2020 DSP 11674/2020 PL 134/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/12/2020.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
22/05/2025 REARQ 2068/2025 PL 134/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 845/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-134/2017) (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 340/2017 (17/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 606/2017 (10/05/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 623/2017 (10/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 660/2017 (17/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1053/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1053/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1144/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1144/2020 (24/11/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 15/03/2017, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 16/03/2017, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DIA DO NASCITURO  |  FETO  |  DATA COMEMORATIVA  |  NASCITURO  | 
Data de Encerramento 10/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
10/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/12/2020 12:53 ARQUIVO/Recebido
10/12/2020 17:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/11/2020 14:01 SGP21/Recebido
23/10/2020 23:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
27/08/2020 13:33 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
15/08/2018 12:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/08/2018 18:23 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
19/06/2018 17:10 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/06/2018 14:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
02/05/2018 17:30 EDUC/Relator(a)/A Pedido
02/05/2018 17:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2018 15:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/04/2018 13:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
03/04/2018 13:54 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/03/2018 13:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
02/03/2018 12:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 14:58 EDUC/Recebido
13/12/2017 00:15 SGP12/Encaminhado para EDUC
13/12/2017 17:45 EDUC/Consultoria/Para análise
13/12/2017 00:15 SGP12/Recebido
08/12/2017 15:28 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/12/2017 16:10 SGP21/Recebido
04/12/2017 17:26 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
20/09/2017 17:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/08/2017 14:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 10:00 EDUC/Recebido
22/08/2017 11:18 ADM/Encaminhado para EDUC
17/08/2017 21:14 ADM/Recebido
15/08/2017 19:12 SGP21/Encaminhado para ADM Realização de audiência pública
16/08/2017 15:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2017 18:28 SGP21/Recebido
14/08/2017 17:00 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2017 13:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido a pedido para reunião conjunta.
09/08/2017 15:14 ADM/SGP.21/A Pedido
09/08/2017 15:05 ADM/SGP.21/A Pedido
08/08/2017 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votaram a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
08/08/2017 12:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/08/2017 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se abstiveram de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
08/08/2017 12:04 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2017 12:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Obs.: Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday e Patricia Bezerra.
07/08/2017 12:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2017 12:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2017 12:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/08/2017 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Dar prosseguimento na votação considerando somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 02/08/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva. Votou a favor: Fernando Holiday.
07/08/2017 12:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/08/2017 17:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
02/08/2017 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Submeter a nova votação e considerar somente os votos dos vereadores presentes. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 28/06/2017: Se absterão de votar: Alfredinho, André Santos, Donato, Gilson Barreto e Toninho Paiva.
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Pendente de votação. Para orientação dos vereadores, na reunião do dia 28/06/2017: Se absterão de votar: Alfredinho André Santos Donato Gilson Barreto Toninho Paiva
28/06/2017 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/06/2017 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
26/06/2017 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 16:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/06/2017 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
23/06/2017 17:22 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2017 18:33 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2017 14:54 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 14:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/05/2017 17:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2017 18:47 ADM/Recebido
23/05/2017 17:19 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2017 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2017 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/04/2017 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/04/2017 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
31/03/2017 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/03/2017 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/03/2017 15:33 CCJ/Recebido
24/03/2017 15:49 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/03/2017 17:21 PROC-CMSP/Recebido
16/03/2017 14:59 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
16/03/2017 14:59 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/03/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 340/2017
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROEJTO DE LEI 134/2017 DO VEREADOR FERNANDO HOLIDAY.
Autores Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 17/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2017) ao processo PL 134/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/2017
Prazo regimental 08/04/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 459 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 457 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 83, coluna 2
Em 12/05/2017 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 134/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 606/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA JUSTIFICAÇÃO ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2017 ("INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO NASCITURO").
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2017) ao processo PL 134/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 623/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DA VEREADORA SANDRA TADEU COMO COAUTORA AO PROJETO DE LEI 134/2017, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2017) ao processo PL 134/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 660/2017
Ementa REQUEIRO QUEIRO QUE SEJAM ADMITIDAS AS COAUTORIAS DOS VEREADORES RICARDO NUNES E EDUARDO TUMA AO PL 134/17 DE AUTORIA DOS VEREADORES.
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Recebimento (protocolo) 17/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2017) ao processo PL 134/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2017
Prazo regimental 07/06/2017
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 22/06/2017
Relatório
Relatório Número 1063 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Parecer Número 1057 /2017 , apresentado em: 16/08/2017
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/08/2017 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/08/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 983 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 815 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2020
Prazo regimental 10/09/2020
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 26/08/2020
Relatório
Relatório Número 983 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 815 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 26SV (11/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1053/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025505-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 134/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 845/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 845/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 134/2017, assim foi reservado o número 17.519, de 19 de novembro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025505-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 134/2017.
OF-SGP23 1053/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1053/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025505-8. PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 134/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 845/2020 (24/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
DOCRECs
DOCREC 845/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 134/2017, assim foi reservado o número 17.519, de 19 de novembro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025505-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 134/2017.
OF-SGP23 1053/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 845/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha carta de lei para a promulgação por essa Câmara do PL 134/2017, assim foi reservado o número 17.519, de 19 de novembro de 2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0025505-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2020) ao processo PL 134/2017.
OF-SGP23 1053/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1144/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028630-1.
Matérias Referidas PL 134/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1144/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 24/11/2020
Resumo SEI 6510.2020/0028630-1.
Matérias Referidas PL 134/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/11/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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