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PROJETO DE LEI 65/2017
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ALFREDINHO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS PARQUES E CLUBES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA A CORRETA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PELO PODER PÚBLICO NAS ACADEMIAS, ESCOLAS, PRAÇAS PARQUES E CLUBES MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA ESPACO PUBLICO ACADEMIA DE ESPORTES ACADEMIA COMUNITARIA PARQUE MUNICIPAL CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL PRACA PUBLICA ORIENTACAO
Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO
UTILIZACAO
EQUIPAMENTOS
ESPORTE
ATIVIDADE FISICA
ATIVIDADE ESPORTIVA
CLUBE DA COMUNIDADE
ACADEMIA AO AR LIVRE
MATERIAL ESPORTIVO
ATIVIDADE AO AR LIVRE