Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 71/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ementa
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 15.963/2014 ENQUADRAMENTO PROGRESSAO FUNCIONAL AGENTE ESCOLAR VENCIMENTOS QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO LEI 14.660/2007 LEI 14.715/2008 QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
TITULO
REQUERIMENTO
CRITERIOS
REVISAO
SERVIDOR APOSENTADO
TEMPO
PENSIONISTA
PROVENTOS
AGENTE DE APOIO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSFORMACAO
CARREIRA
ENSINO MUNICIPAL
QUADRO DE APOIO A EDUCACAO
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO
REENQUADRAMENTO
SERVIDOR DO ENSINO
REFERENCIA
OPCAO
DENOMINACAO