PROJETO DE LEI

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PL 71/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA OS CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL NAS REFERÊNCIAS CRIADAS PELA LEI 15.963, DE 2014, A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE AGENTE ESCOLAR, REENQUADRA NAS TABELAS DE VENCIMENTOS O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/02/2017
Autuado em 09/02/2017 - Processo 01-71/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2017 PL 71/2017   PL00071-2017.PDF Principal 1
07/06/2018 PL 71/2017   PL 00071-2017-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/05/2019 PL 71/2017   PL 071 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/10/2019 PL 71/2017   PL 0071-2017 - Educ Fin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/11/2020 PL 71/2017   PL00071-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9673/2020 PL 71/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2234/2021 PL 71/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 803/2021 PL 71/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 564/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 407/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 407/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 10/02/2017, página 65, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 15.963/2014  |  ENQUADRAMENTO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  AGENTE ESCOLAR  |  VENCIMENTOS  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO  |  LEI 14.660/2007  |  LEI 14.715/2008  |  QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL  |  TITULO  |  REQUERIMENTO  |  CRITERIOS  |  REVISAO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  TEMPO  |  PENSIONISTA  |  PROVENTOS  |  AGENTE DE APOIO  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  TRANSFORMACAO  |  CARREIRA  |  ENSINO MUNICIPAL  |  QUADRO DE APOIO A EDUCACAO  |  AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO  |  REENQUADRAMENTO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  REFERENCIA  |  OPCAO  |  DENOMINACAO  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/10/2019 17:13 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:44 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2019 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2019 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
16/09/2019 11:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2019 11:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 18:14 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2019 15:30 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 15:14 FIN/Recebido
15/08/2019 13:05 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
14/08/2019 15:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2019 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/08/2019 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/08/2019 15:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/07/2019 12:59 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/05/2019 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/05/2019 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/05/2019 16:46 EDUC/Consultoria/Para análise
10/05/2019 16:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2019 16:20 EDUC/Recebido
10/05/2019 16:13 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/05/2019 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2019 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/05/2019 11:01 ADM/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
11/04/2019 15:10 ADM/Relator(a)/A Pedido
03/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
01/03/2019 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
01/03/2019 17:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
27/02/2019 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2019 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/02/2019 14:25 ADM/Consultoria/Para análise
20/12/2018 19:28 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/12/2018 15:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 17:45 ADM/Consultoria/Para análise
23/11/2018 16:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
18/10/2018 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/09/2018 16:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 18:31 ADM/Consultoria/Para análise
13/08/2018 18:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2018 12:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 19:00 ADM/Recebido
07/06/2018 18:04 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
06/06/2018 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2018 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/05/2018 19:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2017 16:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/09/2017 19:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/09/2017 12:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2017 10:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) com informações do Executivo.
25/08/2017 10:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2017 12:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/06/2017 16:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
13/06/2017 17:04 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 13:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/
21/02/2017 16:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:27 CCJ/Recebido
21/02/2017 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/02/2017 15:28 PROC-CMSP/Recebido
10/02/2017 14:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/02/2017 14:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 820 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 789 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/06/2018 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 407/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 71/2017
DOCREC 564/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 564/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 564/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 71/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 322/17 // SGP12 N° 407/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 71/2017.
OF-SGP12 407/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 407/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 407/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 71/2017.
DOCREC 564/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 564/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 407/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 71/2017
DOCREC 564/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 564/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Plenário
DOCRECs
DOCREC 564/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 71/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 322/17 // SGP12 N° 407/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 71/2017.
OF-SGP12 407/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 407/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 407/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 71/2017.
DOCREC 564/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 564/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 564/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 71/2017 ENCAMINHO CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO OFERECIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF 322/17 // SGP12 N° 407/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2017) ao processo PL 71/2017.
OF-SGP12 407/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 407/2017 (21/06/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 407/2017
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2017) ao processo PL 71/2017.
DOCREC 564/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 564/2017 (24/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2017
Plenário
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Resposta:
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/06/2018
Prazo regimental 22/06/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 797 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 563 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2019 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/05/2019
Prazo regimental 25/05/2019
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 20/05/2019
Relatório
Relatório Número 1569 /2019 , apresentado em: 08/08/2019
Parecer Número 1176 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/08/2019 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/08/2019
Prazo regimental 10/09/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 26/08/2019
Relatório
Relatório Número 2052 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1725 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/10/2019 , página 124, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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