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PROJETO DE LEI 51/2017
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. OTA (PSB)
Ver. OTA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COOPERATIVA SOCIAL COOPERATIVA TREINAMENTO EMPREGO TRABALHO INTEGRACAO SOCIAL PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENTE FISICO DEFICIENCIA VISUAL DEFICIENTE MENTAL
Assuntos detalhados
EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL
PENA ALTERNATIVA
ADOLESCENTE
DIFICULDADE
FAMILIA
CONDICOES SOCIOECONOMICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO
CONTROLE
ACOMPANHAMENTO
DEPENDENTE DE DROGAS
EX DEPENDENTE DE DROGAS