PROJETO DE LEI

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PL 51/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVAS SOCIAIS, VISANDO À INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS CIDADÃOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2017
Autuado em 07/02/2017 - Processo 01-51/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/02/2017 PL 51/2017   PL 00051 2017.PDF Principal 1
12/12/2017 PL 51/2017   PL 0051-2017-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/05/2018 PL 51/2017   PL 00051 2017.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2018 PL 51/2017   PL 51.2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
03/10/2019 PL 51/2017   PL 0051-2017 - Fin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/11/2020 PL 51/2017   PL00051-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9671/2020 PL 51/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2232/2021 PL 51/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
19/01/2021 ARQ 805/2021 PL 51/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 395/2019 (03/06/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-51/2017) (13/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 109/2019 (04/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 109/2019 (04/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 08/02/2017, página 69, coluna 4
Palavras-Chave COOPERATIVA SOCIAL  |  COOPERATIVA  |  TREINAMENTO  |  EMPREGO  |  TRABALHO  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  DEFICIENTE FISICO  |  DEFICIENCIA VISUAL  |  DEFICIENTE MENTAL  |  EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL  |  PENA ALTERNATIVA  |  ADOLESCENTE  |  DIFICULDADE  |  FAMILIA  |  CONDICOES SOCIOECONOMICAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO  |  CONTROLE  |  ACOMPANHAMENTO  |  DEPENDENTE DE DROGAS  |  EX DEPENDENTE DE DROGAS  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 17:06 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/10/2019 17:13 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:44 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 15:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 10:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
25/09/2019 10:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/09/2019 11:31 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2019 12:24 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2019 11:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/07/2019 13:20 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
11/07/2019 13:20 FIN/Consultoria/Para análise
11/07/2019 13:19 FIN/Consultoria/Para análise
17/04/2019 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2019 20:39 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
29/03/2019 11:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
11/03/2019 13:14 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/03/2019 15:34 FIN/Consultoria/
18/01/2019 14:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/12/2018 20:12 FIN/Consultoria/Para análise
30/11/2018 17:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2018 17:06 FIN/Recebido
30/11/2018 16:21 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
29/11/2018 12:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 16:29 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2018 19:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado CONTRÁRIO
01/08/2018 16:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. Adiado por 5 (cinco) sessões na 10ª R.O. a pedido da Ver. Sâmia Bomfim.
01/08/2018 15:11 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 15:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2018 17:16 SAUDE/Relator(a)/A Pedido
13/06/2018 16:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/06/2018 13:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
08/06/2018 13:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
06/06/2018 19:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
30/05/2018 17:21 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
25/05/2018 16:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2018 14:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2018 16:05 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/05/2018 11:34 SAUDE/Consultoria/Para análise
03/05/2018 13:58 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2018 13:56 SAUDE/Recebido
03/05/2018 12:56 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
02/05/2018 12:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2018 18:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
18/04/2018 18:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2018 18:29 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2018 14:32 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2018 15:31 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2018 13:06 ECON/Consultoria/Para análise
28/02/2018 14:06 ECON//
28/02/2018 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
22/02/2018 19:38 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 13:38 ECON/Secretaria (SGP12)/
13/12/2017 15:25 ECON/Recebido
13/12/2017 15:21 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
06/12/2017 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2017 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
08/11/2017 15:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/11/2017 08:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
01/11/2017 08:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/10/2017 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
09/10/2017 14:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/09/2017 15:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/09/2017 19:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2017 12:39 ADM/Recebido
19/09/2017 16:46 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/09/2017 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2017 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/08/2017 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/08/2017 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2017 11:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 11:43 CCJ/Recebido
10/03/2017 14:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/02/2017 16:14 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2017 15:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/02/2017 15:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2017
Prazo regimental 28/03/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 1225 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1208 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2017 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2017) ao processo PL 51/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/09/2017
Prazo regimental 10/10/2017
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 25/09/2017
Relatório
Relatório Número 1897 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1847 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/12/2017 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 13/12/2017
Prazo regimental 28/12/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 516 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 488 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/05/2018 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 03/05/2018
Prazo regimental 18/05/2018
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 03/05/2018
Relatório
Relatório Número 1995 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Parecer Número 1923 /2018 , apresentado em: 28/11/2018
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 30/11/2018 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/11/2018
Prazo regimental 15/12/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 12/12/2018
Relatório
Relatório Número 2146 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1724 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 03/10/2019 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 109/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 395/2019 (03/06/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 395/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 109/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 51/2017.
OF-SGP12 109/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 109/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 51/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 395/2019 (03/06/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 395/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 109/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 51/2017.
OF-SGP12 109/2019
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 395/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES, EM ATENÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 51/2017.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/06/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 109/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PL 51/2017.
OF-SGP12 109/2019
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