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PROJETO DE LEI 29/2017
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA "POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA "POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROGRAMA POUPATEMPO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR FOMENTO POUPATEMPO MUNICIPAL EMPREENDEDORISMO MICROEMPRESA ABERTURA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EMPRESA PEQUENA EMPRESA PRAZO
Assuntos detalhados
CONVENIO
DIRETRIZ
INTERNET
APLICATIVO MOVEL
INTEGRACAO
CREDITOS
DADOS
APROVACAO
CRIACAO