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PROJETO DE LEI 27/2017
PROMULGADO
Autores
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. POLICE (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. REIS (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), Ver. MARIO COVAS NETO (PODE), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. CONTE LOPES (PP), Ver. POLICE (PSD), Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. DAVID SOARES (UNIÃO), Ver. REIS (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CELSO JATENE (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. OTA (PSB), Ver. TONINHO PAIVA (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (22/02/2017)
da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
POLITICAS PUBLICAS CRIANCA RECEM NASCIDO INFANCIA DIRETRIZ DEFESA DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EDUCACAO INFANTIL PROTECAO DISCRIMINACAO
Assuntos detalhados
FAMILIA
ALIMENTACAO
GESTANTE
ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
SAUDE BUCAL
SAUDE AUDITIVA
VISAO
ABRIGO
VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA
DESNUTRICAO
MORTALIDADE INFANTIL
SAUDE MENTAL
PARCERIA
SOCIEDADE CIVIL
VACINACAO
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA
LEI 16.710/2017