PROJETO DE LEI

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PL 27/2017

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16710 - 11/10/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/10/2017, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/01/2017
Autuado em 31/01/2017 - Processo 01-27/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-27/2017) (04/10/2017) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 778/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 779/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 780/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 781/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 782/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 783/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 784/2017 (07/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1229/2017 (27/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2017 (28/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1238/2017 (28/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1239/2017 (28/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1253/2017 (03/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1254/2017 (03/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1255/2017 (03/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1256/2017 (03/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1261/2017 (04/10/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1511/2017 (04/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1511/2017 (04/10/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 02/02/2017, página 145, coluna 4
Palavras-Chave POLITICAS PUBLICAS  |  CRIANCA  |  RECEM NASCIDO  |  INFANCIA  |  DIRETRIZ  |  DEFESA  |  DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE  |  EDUCACAO INFANTIL  |  PROTECAO  |  DISCRIMINACAO  |  FAMILIA  |  ALIMENTACAO  |  GESTANTE  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  SAUDE BUCAL  |  SAUDE AUDITIVA  |  VISAO  |  ABRIGO  |  VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA  |  DESNUTRICAO  |  MORTALIDADE INFANTIL  |  SAUDE MENTAL  |  PARCERIA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  VACINACAO  |  PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA  |  LEI 16.710/2017  | 
Data de Encerramento 16/11/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
16/11/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/03/2017 - CCJ
Audiência Realizada 08/05/2017 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 60SE (04/10/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2017 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/11/2017 17:21 ARQUIVO/Recebido
16/11/2017 17:07 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/10/2017 17:43 SGP23/Recebido
23/10/2017 19:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/10/2017 17:27 SGP21/Recebido
09/10/2017 11:59 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Instruídos
05/10/2017 19:16 SGP12/Recebido
05/10/2017 19:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/05/2017 15:07 SGP21/Recebido
19/05/2017 13:18 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
19/05/2017 13:18 CCJ/SGP.21/
10/05/2017 19:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2017 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
09/05/2017 17:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2017 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/03/2017 14:19 CCJ/Recebido
27/03/2017 14:16 SAUDE/Encaminhado para CCJ
27/03/2017 14:16 SAUDE/Recebido
21/03/2017 17:06 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
21/03/2017 17:06 SGP12/Recebido
17/03/2017 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
15/03/2017 17:58 SGP21/Recebido
15/03/2017 17:53 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
21/02/2017 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:27 CCJ/Recebido
21/02/2017 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/02/2017 16:54 PROC-CMSP/Recebido
02/02/2017 15:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/02/2017 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/02/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, EDUC, SAUDE, FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 44 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Parecer Número 44 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORAVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Relatório
Relatório Número 1475 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Parecer Número 1455 /2017 , apresentado em: 04/10/2017
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (22/02/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 778/2017
Ementa REUEIRO SEJA CONCEDIDA COAUTORIA AO VEREADOR GEORGE HATO DO PROJETO DE LEI 27/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE AUTORIA DA VEREADORA JANAÍNA LIMA.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 779/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 780/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 781/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 782/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 783/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 784/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/06/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1229/2017
Ementa OS SUBSCRITORES DESTE REQUERIMENTO SOLICITAM COAUTORIA NO PL 27/2017 DA VEREADORA JANAINA LIMA QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. REIS (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (27/09/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1237/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR OTA COMO COAUTOR DO PL 27/2017.
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1238/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR TONINHO PAIVA COMO COAUTOR DO PL 27/2017.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 28/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1239/2017
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR ANDRÉ SANTOS COMO COAUTOR DO PL 27/2017.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 28/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (28/09/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1253/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 , DA VEREADORA JANAÍNA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1254/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 , DA VEREADORA JANAÍNA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1255/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 , DA VEREADORA JANAÍNA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1256/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 , DA VEREADORA JANAÍNA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 03/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/10/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 27/2017.
Leitura 04/10/2017, na Sessão Extraordinária 60, Legislatura 17-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (04/10/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Requerimentos
RDS 1261/2017
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 27/2017 , DA VEREADORA JANAÍNA LIMA, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PELO PODER EXECUTIVO NA ELABORAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 04/10/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 27/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 1511/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 27/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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OF-SGP23 1511/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 27/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Comissões Designadas em 04/10/2017
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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