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PROJETO DE LEI 600/1998
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Serviços Publicos de Energia e da outras providencias.
Institui o Conselho Municipal de Serviços Publicos de Energia e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011)
da Legislatura 15-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA ENERGIA ELETRICA FISCALIZACAO CRIACAO CONTROLE GAS CANALIZADO ORGAO DELIBERATIVO ORGAO CONSULTIVO CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA CUSTO
Assuntos detalhados
DISTRIBUICAO
MEIO AMBIENTE
PRECO
QUALIDADE
TARIFAS
SEGURANCA
USUARIO
ATENDIMENTO
QUANTIDADE
CONTINUACAO
PRESTACAO DE SERVICO
PRODUCAO
ACESSO
DEFESA DO CONSUMIDOR
DISCRIMINACAO
UTILIZACAO
SUGESTAO
ORGAOS PUBLICOS
AUTORIZACAO
DELEGACAO DE COMPETENCIA
CONVENIO
CONSELHO MUNICIPAL
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA
AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
COMISSAO ESTADUAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA
COMERCIALIZACAO
CONCESSIONARIA
ACOMPANHAMENTO
APROVEITAMENTO
EXPLORACAO
DIREITO A INFORMACAO
INDENIZACAO
PADRAO DE QUALIDADE
PROTECAO AMBIENTAL
SERVICOS PUBLICOS
NORMAS TECNICAS
APLICACAO DE RECURSOS
PRESERVACAO
CONSUMO
COMPENSACAO
ATUACAO
CAMPANHA EDUCATIVA
CONSERVACAO
LICITACAO
AUDIENCIA PUBLICA
CONTRATO
GERENCIAMENTO
LEGISLACAO
PERMISSAO DE USO
CONCESSAO
PLANEJAMENTO
RELATORIO
CUMPRIMENTO
REESTRUTURACAO
ELABORACAO
INVESTIGACAO
REGULAMENTO
OFERTA
DEMANDA
RACIONALIZACAO
AVALIACAO
IMPOSTOS
PREJUIZO
MUNICIPE
ABASTECIMENTO DE GAS
RECLAMACAO
BANCO DE DADOS
MEMBROS
INCENTIVO
ASSOCIACOES
EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA
SISTEMA DE INFORMACAO
SUBSIDIO ( SUBVENCAO )
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
UNIAO FEDERAL