PROJETO DE LEI

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PL 600/1998

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Conselho Municipal de Serviços Publicos de Energia e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/09/1998
Autuado em 08/09/1998 - Processo 01-600/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1970/2011 (26/08/2011) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2748/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2748/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 365/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 365/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/09/1998, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 10/09/1998, página 54, coluna 1
Palavras-Chave COMPETENCIA  |  ENERGIA ELETRICA  |  FISCALIZACAO  |  CRIACAO  |  CONTROLE  |  GAS CANALIZADO  |  ORGAO DELIBERATIVO  |  ORGAO CONSULTIVO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA  |  CUSTO  |  DISTRIBUICAO  |  MEIO AMBIENTE  |  PRECO  |  QUALIDADE  |  TARIFAS  |  SEGURANCA  |  USUARIO  |  ATENDIMENTO  |  QUANTIDADE  |  CONTINUACAO  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PRODUCAO  |  ACESSO  |  DEFESA DO CONSUMIDOR  |  DISCRIMINACAO  |  UTILIZACAO  |  SUGESTAO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  AUTORIZACAO  |  DELEGACAO DE COMPETENCIA  |  CONVENIO  |  CONSELHO MUNICIPAL  |  AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA  |  AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO  |  COMISSAO ESTADUAL DE SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA  |  COMERCIALIZACAO  |  CONCESSIONARIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  APROVEITAMENTO  |  EXPLORACAO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INDENIZACAO  |  PADRAO DE QUALIDADE  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  SERVICOS PUBLICOS  |  NORMAS TECNICAS  |  APLICACAO DE RECURSOS  |  PRESERVACAO  |  CONSUMO  |  COMPENSACAO  |  ATUACAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CONSERVACAO  |  LICITACAO  |  AUDIENCIA PUBLICA  |  CONTRATO  |  GERENCIAMENTO  |  LEGISLACAO  |  PERMISSAO DE USO  |  CONCESSAO  |  PLANEJAMENTO  |  RELATORIO  |  CUMPRIMENTO  |  REESTRUTURACAO  |  ELABORACAO  |  INVESTIGACAO  |  REGULAMENTO  |  OFERTA  |  DEMANDA  |  RACIONALIZACAO  |  AVALIACAO  |  IMPOSTOS  |  PREJUIZO  |  MUNICIPE  |  ABASTECIMENTO DE GAS  |  RECLAMACAO  |  BANCO DE DADOS  |  MEMBROS  |  INCENTIVO  |  ASSOCIACOES  |  EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA  |  SISTEMA DE INFORMACAO  |  SUBSIDIO ( SUBVENCAO )  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  |  UNIAO FEDERAL  | 
Data de Encerramento 11/04/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/02/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2019 18:21 ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 09:36 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/04/2019 18:55 SGP23/Recebido
08/04/2019 16:42 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/03/2012 12:36 SGP21/Recebido
20/03/2012 19:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2012 18:58 SGP22/Recebido
30/08/2011 18:51 SGP23/Encaminhado para SGP22
10/08/2011 14:41 SGP23/Recebido
09/08/2011 17:27 SGP2/Encaminhado para SGP23
09/08/2011 17:24 SGP2/Recebido
09/08/2011 15:54 SGP21/Encaminhado para SGP2
24/08/2010 19:06 SGP21/Recebido
24/08/2010 19:06 ATM/Encaminhado para SGP21
05/08/1999 14:48 ATM/Recebido
05/08/1999 12:07 FIN/Encaminhado para ATM
06/04/1999 10:00 FIN/Recebido
05/04/1999 14:38 ADM/Encaminhado para FIN
03/03/1999 13:00 ADM/Recebido
02/03/1999 11:12 URB/Encaminhado para ADM
20/11/1998 13:00 URB/Recebido
20/11/1998 12:36 CCJ/Encaminhado para URB
14/09/1998 16:49 CCJ/Recebido
14/09/1998 16:26 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1998 16:26 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/09/1998
Prazo regimental 17/11/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 14/09/1998
Relatório
Relatório Número 813 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Parecer Número 1707 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/1998 , página 176, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 814 /1998 , apresentado em: 17/11/1998
Autor Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/11/1998
Prazo regimental 05/12/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 20/11/1998
Relatório
Relatório Número 3003 /1999 , apresentado em: 05/12/1998
Parecer Número 82 /1999 , apresentado em: 24/02/1999
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1999 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/02/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 03/03/1999
Prazo regimental 31/03/1999
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 03/03/1999
Relatório
Relatório Número 4005 /1999 , apresentado em: 31/03/1999
Parecer Número 183 /1999 , apresentado em: 31/03/1999
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/04/1999 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 12/04/1999
Prazo regimental 27/04/1999
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 12/04/1999
Relatório
Relatório Número 2117 /1999 , apresentado em: 20/04/1999
Parecer Número 609 /1999 , apresentado em: 20/04/1999
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/08/1999 , página 44, coluna 2
Em 05/05/2001 , página 31, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/04/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000) da Legislatura 12-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 2748/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 600/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2748/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 600/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/08/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1970/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 600/1998, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO CARDOSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 103/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2011) ao processo PL 600/1998.
OF-SGP23 365/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 30/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 365/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 600/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1970/2011 (26/08/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1970/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 600/1998, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO CARDOSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 103/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2011) ao processo PL 600/1998.
OF-SGP23 365/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 30/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 365/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/02/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 600/1998
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1970/2011 (26/08/2011) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
DOCRECs
DOCREC 1970/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 600/1998, DE AUTORIA DO VEREADOR ÍTALO CARDOSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/08/2011
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 103/2011
Matérias Referidas Anexado em (26/08/2011) ao processo PL 600/1998.
OF-SGP23 365/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Comissões Designadas em 30/08/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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