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PROJETO DE LEI 598/2016
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Ementa
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LEI ORGANICA DA PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO COMPETENCIA REQUISITOS CARREIRA PROCURADOR CMSP PROCURADOR LEGISLATIVO CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA TECNICO JURIDICA
Assuntos detalhados
REPRESENTACAO JUDICIAL
PRESIDENTE
MESA DA CMSP
VEREADOR
SERVIDOR DA CMSP
ELABORACAO
PROPOSICAO
PROJETO DE LEI
CONSTITUCIONALIDADE
LEGALIDADE
COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEGISLACAO PARTICIPATIVA ( CMSP )
PARECER
PESQUISA
DESIGNACAO
TRAMITACAO
COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )
ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA
CONTRATO
LICITACAO
PROGRESSAO FUNCIONAL
VERBA DE SUCUMBENCIA
ACAO JUDICIAL
ALTERACAO
LEI 13.637/2003
DENOMINACAO
CARGO
FUNCAO
CALCULO
VENCIMENTOS
PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO
PROCURADOR LEGISLATIVO SUPERVISOR
PARTICIPACAO
OAB / SP
DEFESA