PROJETO DE LEI

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PL 598/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2016 a 31/12/2016)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/12/2016
Autuado em 14/12/2016 - Processo 01-598/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/12/2016 PL 598/2016   PL00598-2016.PDF Principal 1
22/06/2021 DSP 14740/2021 PL 598/2016 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
22/06/2021 RDS 805/2021 PL 598/2016 Requerimento - Desarquivamento - PL 598-16.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/06/2021 DESARQ 1250/2021 PL 598/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/06/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
24/06/2021 DSP 14837/2021 PL 598/2016 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
15/07/2021 DSP 15984/2021 PL 598/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FARIA DE SÁ (PP) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
04/03/2022 DSP 2444/2022 PL 598/2016 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2022 DSP 3316/2022 PL 598/2016 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 10/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/06/2024 DSP 7798/2024 PL 598/2016 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/01/2025 DSP 1184/2025 PL 598/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/01/2025 REARQ 387/2025 PL 598/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 805/2021 (22/06/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/12/2016, na Sessão Ordinária 367, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 16/12/2016, página 109, coluna 4
Palavras-Chave LEI ORGANICA DA PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  PROCURADORIA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  COMPETENCIA  |  REQUISITOS  |  CARREIRA  |  PROCURADOR  |  CMSP  |  PROCURADOR LEGISLATIVO  |  CONSULTORIA JURIDICA  |  ASSESSORIA TECNICO JURIDICA  |  REPRESENTACAO JUDICIAL  |  PRESIDENTE  |  MESA DA CMSP  |  VEREADOR  |  SERVIDOR DA CMSP  |  ELABORACAO  |  PROPOSICAO  |  PROJETO DE LEI  |  CONSTITUCIONALIDADE  |  LEGALIDADE  |  COMISSAO DE CONSTITUICAO, JUSTICA E LEGISLACAO PARTICIPATIVA ( CMSP )  |  PARECER  |  PESQUISA  |  DESIGNACAO  |  TRAMITACAO  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA  |  CONTRATO  |  LICITACAO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  VERBA DE SUCUMBENCIA  |  ACAO JUDICIAL  |  ALTERACAO  |  LEI 13.637/2003  |  DENOMINACAO  |  CARGO  |  FUNCAO  |  CALCULO  |  VENCIMENTOS  |  PROCURADOR GERAL LEGISLATIVO  |  PROCURADOR LEGISLATIVO SUPERVISOR  |  PARTICIPACAO  |  OAB / SP  |  DEFESA  | 
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 12:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2025 12:57 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:46 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/03/2024 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/03/2022 10:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2022 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
15/07/2021 14:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2021 00:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2021 00:51 CCJ/Recebido
22/06/2021 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões Desarquivado
22/06/2021 16:49 SGP22/Recebido
22/06/2021 16:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 805 2021
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:35 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/12/2016 17:44 CCJ/Recebido
19/12/2016 17:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/12/2016 18:58 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2016 16:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2016 16:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 805/2021
Ementa Requer o desarquivamento do PL 598/2016, que institui a Lei Orgânica da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Autores Mesa (01/01/2021 a 31/12/2021)
Recebimento (protocolo) 22/06/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2021 RDS 805/2021   Requerimento - Desarquivamento - PL 598-16.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2021) ao processo PL 598/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/06/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2021
Prazo regimental 09/07/2021
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/03/2022
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Comissão de Administração Pública - ADM
# 5
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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