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PROJETO DE LEI 553/2016
PROMULGADO
Autores
Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL), Ver. ALINE CARDOSO (PSDB), Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ementa
INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017)
da Legislatura 17-1.
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROJETO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA DOMESTICA COM A ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA PROTECAO MULHER VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA PREVENCAO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE DIRETRIZ COMBATE INFORMACAO
Assuntos detalhados
ORIENTACAO
ATENDIMENTO DOMICILIAR
LEI 16.823/2018