PROJETO DE LEI

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PL 553/2016

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Lei Municipal 16823 - 06/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/02/2018, página 1, coluna 1
Ementa INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2016
Autuado em 30/11/2016 - Processo 01-553/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 560/2017 (25/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 587/2017 (03/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1483/2017 (05/12/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1995/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1995/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 73, coluna 2
Palavras-Chave PROJETO DE PREVENCAO DA VIOLENCIA DOMESTICA COM A ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA  |  PROTECAO  |  MULHER  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  PREVENCAO  |  AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE  |  DIRETRIZ  |  COMBATE  |  INFORMACAO  |  ORIENTACAO  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  LEI 16.823/2018  | 
Data de Encerramento 23/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
07/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
07/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
23/02/2018 Volta à tramitação
23/02/2018 Volta à tramitação
23/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
23/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 99SE (14/12/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/02/2018 12:31 ARQUIVO/Recebido
23/02/2018 16:38 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/02/2018 16:36 SGP12/Recebido
23/02/2018 16:07 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Volta à tramitação
08/02/2018 16:49 ARQUIVO/Recebido
08/02/2018 15:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/02/2018 15:25 SGP23/Recebido
08/02/2018 14:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP23 Regularização
07/02/2018 16:09 ARQUIVO/Recebido
07/02/2018 09:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
31/01/2018 18:04 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
31/01/2018 18:02 SGP23/Recebido
31/01/2018 18:01 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
18/12/2017 18:57 SGP12/Recebido
15/12/2017 18:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/12/2017 15:22 SGP21/Recebido
07/12/2017 14:12 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/12/2017 13:50 SAUDE/SGP.21/A Pedido
23/10/2017 14:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2017 13:52 SAUDE/Consultoria/Para análise
02/10/2017 15:06 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/10/2017 15:02 SAUDE/Recebido
29/09/2017 19:04 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
27/09/2017 15:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/09/2017 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/09/2017 13:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/09/2017 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/09/2017 12:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2017 18:21 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2017 19:35 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:33 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 13:15 ADM/Recebido
14/06/2017 13:28 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/06/2017 18:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
07/06/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2017 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
01/06/2017 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2017 16:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2017 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/04/2017 16:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2017 11:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2017 16:16 CCJ/Recebido
30/03/2017 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/03/2017 14:59 PROC-CMSP/Recebido
21/03/2017 12:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS
16/01/2017 18:34 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:27 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 16:55 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
07/12/2016 18:16 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 16:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 16:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 272/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 504/2005.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PR 5/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 189/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 217/2006.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 536/2008.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 633/2009.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 5/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 344/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 564/2010.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 153/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 154/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 181/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 205/2011.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 20/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 469/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 470/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 480/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 558/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 568/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 667/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 769/2013.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 115/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 381/2014.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 275/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 498/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 499/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 615/2015.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 495/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 496/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PL 553/2016.
Anexado em (09/03/2017) ao processo PDL 127/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2017
Prazo regimental 14/04/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 772 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Parecer Número 766 /2017 , apresentado em: 07/06/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2017 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/06/2017
Requerimentos
RDS 560/2017
Ementa REQUER A COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 553/2016 DE AUTOIA DA VEREADORA NOEMI NONATO.
Autores Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 25/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (25/04/2017) ao processo PL 553/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 587/2017
Ementa REQUER COAUTORIA AO PL 553/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA NOEMI NONATO.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2017) ao processo PL 553/2016.
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1019/2017 (29/06/2017) - JÚBILO E CONGRATULAÇÕES

OF-SGP23 1019/2017 (29/06/2017) - JÚBILO E CONGRATULAÇÕES
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Ofícios
OF-SGP23 1019/2017
Tipo JÚBILO E CONGRATULAÇÕES
Data de Emissão 29/06/2017
Resumo JÚBILO E CONGRATULAÇÕES:
Matérias Referidas RDS 587/2017
Destinatário COLÉGIO CONDE DOMINGOS
R HENRIQUE LINDENBERG , 178 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1019/2017
Tipo JÚBILO E CONGRATULAÇÕES
Data de Emissão 29/06/2017
Resumo JÚBILO E CONGRATULAÇÕES:
Matérias Referidas RDS 587/2017
Destinatário COLÉGIO CONDE DOMINGOS
R HENRIQUE LINDENBERG , 178 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2017
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 27/06/2017
Relatório
Relatório Número 1381 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1364 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/09/2017 , página 118, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Requerimentos
RDS 1483/2017
Ementa NÓS, VEREADORAS DA CPI QUE INVESTIGA A VULNERABILIDADE DA MULHER, VIMOS , POR MEIO DESTE, SOLICITAR A COAUTORIA NO PL 553/16 QUE INSTITUI O "PROJETO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 05/12/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2017) ao processo PL 553/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 06/12/2017
Prazo regimental 21/12/2017
Relator , designado em: 06/12/2017
Relatório
Relatório Número 1876 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1851 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 09/12/2017 , página 132, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1995/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas PL 553/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1995/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas PL 553/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
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