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PROJETO DE LEI 537/2016
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - FERNANDO HADDAD
Executivo - FERNANDO HADDAD
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 13.858/2004 GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR GRATIFICACAO POLICIAL MILITAR ASSESSORIA POLICIAL MILITAR GABINETE DO PREFEITO PAGAMENTO FERIAS CASAMENTO
Assuntos detalhados
LUTO
MORTE
LICENCA
LICENCA MATERNIDADE
LICENCA PATERNIDADE
LICENCA MEDICA
ABONO DE FALTA
EXERCICIO EFETIVO
FREQUENCIA
REGISTRO
AUSENCIA
AFASTAMENTO