PROJETO DE LEI

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PL 537/2016

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 13.858, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR, DEVIDA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ASSESSORIA MILITAR DO GABINETE DO PREFEITO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2016
Autuado em 10/11/2016 - Processo 01-537/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/04/2018 PL 537/2016   PL 00537-2016.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
25/06/2018 PL 537/2016   PL 0537-2016ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
03/10/2018 PL 537/2016   PL 537 2016.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
13/11/2020 PL 537/2016   PL 00537-2016.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/11/2020 DSP 9936/2020 PL 537/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
22/12/2020 OF-SGP23 1206/2020 PL 537/2016 COMUNICA RETIRADA DE PROJETO DO EXECUTIVO - MILTON LEITE - 18/12/2020.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2021 DSP 9686/2021 PL 537/2016 Despacho do Secretário ao Arquivo sobre aprovação de retirada do PL 537 2016.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
08/03/2021 ARQ 2286/2021 PL 537/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/03/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 529/2018 (03/07/2018) - Retirada de Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-537/2016) (11/04/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-537/2016) (26/09/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1206/2020 (18/12/2020) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1206/2020 (18/12/2020) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 70, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 13.858/2004  |  GRATIFICACAO POR ASSISTENCIA MILITAR  |  GRATIFICACAO  |  POLICIAL MILITAR  |  ASSESSORIA POLICIAL MILITAR  |  GABINETE DO PREFEITO  |  PAGAMENTO  |  FERIAS  |  CASAMENTO  |  LUTO  |  MORTE  |  LICENCA  |  LICENCA MATERNIDADE  |  LICENCA PATERNIDADE  |  LICENCA MEDICA  |  ABONO DE FALTA  |  EXERCICIO EFETIVO  |  FREQUENCIA  |  REGISTRO  |  AUSENCIA  |  AFASTAMENTO  | 
Data de Encerramento 08/03/2021
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/03/2021 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2021 15:33 ARQUIVO/Recebido
08/03/2021 15:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR DOCREC 529/2018 APROVADO EM PLENARIO
03/10/2018 17:17 SGP21/Recebido
03/10/2018 17:10 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/09/2018 16:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/09/2018 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2018 14:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2018 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/09/2018 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
22/08/2018 15:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/08/2018 17:45 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2018 18:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2018 14:59 FIN/Recebido
26/06/2018 14:01 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
20/06/2018 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2018 14:30 ADM//
28/05/2018 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/05/2018 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2018 18:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2018 18:18 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2018 18:58 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
12/04/2018 19:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2018 18:47 ADM/Recebido
12/04/2018 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/04/2018 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/04/2018 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2018 17:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/06/2017 17:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/05/2017 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
16/05/2017 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/04/2017 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/04/2017 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2017 15:47 CCJ/Recebido
11/04/2017 15:18 SGP21/Encaminhado para CCJ
16/12/2016 17:29 SGP21/Recebido
16/12/2016 16:19 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/12/2016 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2016 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/12/2016 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2016 16:59 CCJ/Recebido
09/12/2016 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/12/2016 14:02 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2016 14:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:29 SGP22/Recebido
07/12/2016 16:11 CCJ/Encaminhado para SGP22
07/12/2016 14:43 CCJ/Recebido
07/12/2016 13:19 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
07/12/2016 13:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/12/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/12/2016
Prazo regimental 28/12/2016
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 280 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 261 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/04/2018 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (11/04/2018) ao processo PL 537/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/04/2018
Prazo regimental 08/05/2018
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 23/04/2018
Relatório
Relatório Número 1080 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1047 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2018 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2018
Prazo regimental 11/07/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 01/08/2018
Relatório
Relatório Número 1582 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Parecer Número 1536 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/09/2018 , página 74, coluna 3
Em 29/09/2018 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2018
DOCRECs
DOCREC 529/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITO A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI: PL 537/16 (INTRODUZ ALTERAÇÕES ART 1º LEI 13858/04-GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR) E PL 95/18 (AUTORIZA EXECUTIVO A DO AR ÁREAS AO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2018
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 148/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 537/2016.
Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 95/2018.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 26/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2018) ao processo PL 537/2016.
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Ofícios
OF-SGP23 1206/2020
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030662-0
Matérias Referidas PL 537/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2020
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OF-SGP23 1206/2020
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 18/12/2020
Resumo SEI 6510.2020/0030662-0
Matérias Referidas PL 537/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/2020
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